57 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Sr. Primeiro-Ministro, segundo o Governo, sobra cada vez mais dinheiro no fim do mês. Permito-me citar um célebre brasileiro: «Sobra cada vez mais mês no fim do dinheiro».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Deve ser um poeta de rua!

O Orador: — Ainda a propósito da classe média portuguesa, falemos do financiamento da segurança social e da saúde.
V. Ex.ª garantiu a sustentabilidade do sistema de segurança social — sabe lá até que década —, mas, curiosamente, um académico que trabalha num gabinete do Ministério das Finanças vem dizer que VV. Ex.as deram um passo no sentido certo, mas tímido. E escreve: «manifestamente insuficiente para garantir a sustentabilidade da segurança social a longo prazo». Esse mesmo académico vem dizer que, para garantir a sustentabilidade da segurança social, é preciso subir o IVA para 25%. E a economia?!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — E vem garantir que é preciso subir o desconto do trabalhador para a segurança social em 10 contos. E o poder de compra?! Quanto ao financiamento da saúde, o relatório que o Dr. Correia de Campos encomendou, escondeu e, depois, relativizou propõe-se transformar a taxa moderadora não numa taxa de moderação do consumo mas naquilo que é, objectivamente, uma tentativa de financiamento do sistema, ou seja, propõe um imposto para pagar a saúde e o fim dos benefícios fiscais nesta área.
Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se puder ouvir um pedaço,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — É difícil! É preciso ter paciência democrática!

O Orador: — … o seguinte: é possível discutir — e, se calhar, até é desejável — um IRS com menos excepções e com menos benefícios fiscais, mas com a contrapartida de que seja um IRS com menos taxas, com taxas mais baixas e muito mais simplificado.

Aplausos do CDS-PP.

Há um ano, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª anunciou aqui, com a costumeira amplificação, uma revisão na política de medicamentos. Concordei com grande parte das medidas, e algumas delas eram de continuidade, mas, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, esta semana saiu um estudo que ainda aponta os nossos genéricos como os mais caros da Europa.
Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, do alto da tribuna, com um ar satisfeito, que legitimamente tem, com a sua própria governação: «Vai ser possível às farmácias vender medicamentos à distância, via Internet». Pode dizer-me um site, Sr. Primeiro-Ministro? Pode dizer-me como é que podemos adquiri-los? Isto passou-se há mais de um ano, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do CDS-PP: — Pois é!

O Orador: — «Será, finalmente, implementada a distribuição de medicamentos por unidade», ou seja, a unidose, com a qual estou inteiramente de acordo. Por caridade, Sr. Primeiro-Ministro, a menos que qualquer um de nós esteja internado e a Sr.ª Enfermeira traga dois comprimidos de que precisamos para nos tratarmos, pode dizer-me onde é que posso adquirir medicamentos por dose, sem desperdício?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — «Vai ser generalizada a prescrição do medicamento por denominador comum internacional» — não sei a que chama «generalizada», mas sei que não foi generalizada, Sr. Primeiro-Ministro. Perdeu o ímpeto? Foram as corporações? O que é que aconteceu? Foi há mais de um ano, Sr. Primeiro-Ministro! V. Ex.ª disse que ia abrir farmácias nos hospitais durante 365 dias, 24 sobre 24 horas, e até anunciou os hospitais onde elas iam ser abertas. Onde estão os concursos? Quando as podemos esperar, Sr. PrimeiroMinistro? Diga-nos, Sr. Primeiro-Ministro, porque, se não, tenho de encontrar uma forma de conjugar o verbo «anunciar», segundo José Sócrates, do seguinte modo: eu anuncio — V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro. Tu acreditas — por exemplo, o Deputado Alberto Martins. Ele não faz — os seus Ministros. Nós esperamos — a oposição. Vós fazeis de conta — o Governo. Eles, o povo, a Nação portuguesa «fica a ver estrelas», porque não há qualquer comparação entre o que V. Ex.ª anuncia da tribuna e o que se passa na realidade!…