55 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O investimento, que era decisivo para relançar a economia, continua sem inverter a tendência recessiva que se prolonga há demasiado tempo, sempre à espera dos grandes investimentos prometidos e copiosamente anunciados como instrumentos de propaganda. A dívida externa continua a crescer a olhos vistos e atinge 80% do PIB.
Esta é a verdadeira expressão de uma política que condena à ruína os seus sectores produtivos, que promove a crescente substituição da produção nacional pela estrangeira e inflaciona o sector financeiro.
O País, em vez de ter uma política económica e monetária ao serviço do crescimento e do emprego, continua a trilhar o caminho da ampliação dos factores recessivos, nomeadamente com os brutais cortes no investimento público, a contracção do mercado interno e o aumento dos impostos, sempre em nome do sacrossanto desígnio do combate ao défice.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Poderemos ter, por este andar e de tanto cortar no investimento e nos direitos sociais, em 2010, um défice zero nas contas públicas, mas também uma economia arruinada e cada vez mais destroçada e subalterna.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País tem vindo a assistir, com mais visibilidade nos últimos tempos, ao acentuar dos comportamentos antidemocráticos a partir do poder governamental e das suas ramificações.
Esta é uma ofensiva que, a par da restrição acentuada dos direitos sociais mais elementares, se traduz num cada vez mais ostensivo e frequente exercício dos poderes públicos de forma partidarizada e arbitrária.
O Governo quer avançar na limitação dos direitos de actividade sindical, tenta condicionar o exercício do direito à greve, como ainda recentemente ocorreu na greve geral convocada pela CGTP, dá orientações de tal forma restritivas que conduzem às chocantes e aberrantes decisões de juntas médicas no que respeita à aposentação extraordinária, e nem se coíbe de mandar identificar manifestantes que protestam contra o Primeiro-Ministro ou de vigiar de forma ilegal, e que continua a não estar esclarecida, os dirigentes das associações militares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Mas este é também o Governo que ao mesmo tempo, e tal como os anteriores, «coloniza» a Administração Pública a partir do seu aparelho partidário, mantendo a nomeação como regra e o concurso como excepção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — É por ter uma política de direita e anti-social que o Governo lança mão de inaceitáveis meios e instrumentos para condicionar quem se opõe, quem protesta e quem luta contra as suas medidas.
Atacada a democracia social, económica e cultural, fácil e perigosamente se passa ao ataque da democracia política.
Sr. Primeiro-Ministro, parafraseando o cantor, «hoje é o primeiro dia do resto do seu mandato». Sabemos que deste debate resultará muito daquilo que o Governo quer que resulte. Hoje e amanhã, veremos e leremos o que o Governo quer que se oiça e leia, desfocando a realidade e os verdadeiros problemas nacionais.
Enquanto nega a esperança e mina a confiança, delas falará em nome de um amanhã que continuará adiado e comprometido se persistir nesta errada e injusta política.
Temos hoje um País mais injusto, menos seguro e menos democrático. E, ao contrário do que o Sr.
Primeiro-Ministro pensa, inquieta-nos que seja um Governo do PS a fazê-lo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Porque não há-de ser sempre assim, nós temos uma outra esperança e uma outra confiança, a que não fica à espera, a que reside na aspiração e na luta por uma vida melhor para o País e para os portugueses. Lá estaremos como sempre.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por deixar uma nota prévia. Diz V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, que o Partido Socialista lutou pela liberdade antes do 25 de Abril e, por isso, pode dar lições de democracia.