52 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O Orador: — Sem chama, sem ideias e sem propostas, V. Ex.ª fica na situação de uma pessoa zangada: zangado consigo próprio, zangado com os portugueses, zangado com o seu partido…

Risos do PS.

Protestos do PSD.

Assim, Sr. Deputado, não vamos lá! E os portugueses não perceberão, com tanta zanga, o que o senhor tem contra eles.
O senhor não percebe o esforço que os portugueses estão a fazer para levar o País no rumo certo, apesar…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Do Governo!

O Orador: — … do estado em que os senhores o deixaram!

Aplausos do PS.

Mas, para nosso pasmo geral, o senhor até se queixa da cooperação do Sr. Presidente da República.

Vozes do PS: — É verdade!

O Orador: — Não esperava que hoje, aqui, o Sr. Deputado também se queixasse da cooperação do Sr.
Presidente da República com essa vontade de querer levar o País para a frente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não dissemos nada disso!

O Orador: — Vamos, então, ao estado da nossa sessão legislativa, pois quero compará-la com a qualidade da democracia.
Podemos constatar que, nesta sessão legislativa, aprovámos 75 diplomas, dos quais só 13% foram aprovados com os votos do PS; 17% foram-no com a unanimidade de todos os grupos parlamentares e 83% foram aprovados com o voto favorável da oposição. Ou seja, os senhores acusam-nos de maioria absoluta como «rolo compressor», mas os números desmentem-no.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte.

O Orador: — E desmentem-no não pela «árvore» mas, naturalmente, pela «floresta». Os senhores comparam a qualidade da democracia pela «árvore», nós queremos ver a «floresta». É preciso distinguir!

Aplausos do PS.

Para que as afirmações não fiquem no ar, convinha recordar alguns diplomas que aprovámos que melhoram significativamente a qualidade da democracia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Convinha!…

O Orador: — Para começar, na área da justiça, refiro a matéria das custas judiciais e do acesso aos tribunais. Os senhores deixaram esta área numa desgraça, com custas pesadíssimas para todos os cidadãos e com o acesso aos tribunais extremamente dificultado. Nós melhorámos esse sistema.

Protestos do PCP.

No que respeita à responsabilidade civil extracontratual do Estado, aprovámos um regime que permite aos portugueses serem indemnizados quando se virem prejudicados por actos da Administração e dos órgãos do Estado.
Aprovámos ainda uma nova lei de acesso aos documentos administrativos que dá mais transparência à Administração e ao Estado; revogámos e introduzimos alterações aos regimes do sigilo bancário e do sigilo fiscal; aprovámos um Código Penal e um Código de Processo Penal que dão mais garantias aos cidadãos, que deixam uma marca indelével nos direitos, liberdades e garantias individuais de todos os cidadãos.