53 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Também aprovámos uma lei da paridade e fizemos a reforma da Assembleia da República.
Mais uma vez, fica aqui a marca do PSD: os senhores não sabem ser poder e querem ser poder quando estão na oposição!

Aplausos do PS.

Os senhores não aceitam. Não admira, por isso, que os portugueses reconheçam neste Governo e no Partido Socialista a marca de água da democracia, da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos,…

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: — … e que deixem o PSD e as oposições no estado que todos conhecemos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O traço mais marcante da nossa vida colectiva é o da continuação de uma preocupante e persistente crise económica e social, que continuou a agravar-se nestes quase dois anos e meio de Governo do Partido Socialista.
Na verdade, o País hoje é mais desigual e mais injusto do que o era em 2005, quando este Governo tomou posse.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — No que era importante e decisivo avançar, o País e os portugueses continuaram a marcar passo e, nalguns casos, a andar para trás, batendo novos recordes de regressão social.
Novo recorde de desemprego com a elevadíssima taxa de 8,4%. Há muitos anos que o desemprego não atingia tal valor.
Novo recorde no desemprego de longa duração, que não pára de crescer e que atinge, hoje, mais de 50% dos desempregados, enquanto os jovens com menos de 25 anos são já quase 100 000 os que não conseguem um emprego. A emigração é agora novamente a saída para milhares de portugueses — só não é feito «a salto», como antes de Abril, mas muitos fazem-no e trabalham em condições deploráveis.
Novo recorde de aumento da precariedade das relações de trabalho. No último ano, mais de 12,6% dos trabalhadores ficaram nesta situação e já são mais de 1,2 milhões os trabalhadores que têm vínculos precários. Ou seja, com o actual Governo, Portugal consolida-se no pódio dos países da União Europeia com mais precariedade.
Batemos novo recorde no ataque aos salários e aos rendimentos do trabalho. Portugal, que já era o país da União Europeia com a maior desigualdade na distribuição do rendimento, com o actual Governo, consolidou essa triste liderança, com a redução dos salários reais, em 2006.
Batemos novo recorde no endividamento das famílias, enquanto se degrada o poder de compra da generalidade da população, em resultado da acção conjugada do agravamento dos impostos dos bens de consumo popular e do aumento inaceitável dos bens e serviços essenciais.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Trata-se de um endividamento que conhecerá novo agravamento, à medida que se impõe o sistemático aumento das taxas de juro, que o actual Governo não só aplaude como, inexplicavelmente, se assume como defensor do fundamentalismo monetarista do Banco Central Europeu.
Tudo isto, apesar de Portugal pagar uma das mais altas taxas de juro da zona euro e de apresentar as maiores dificuldades de retoma da sua economia.
Ninguém foi tão longe, como o foi o Governo português, no ataque às reformas e às pensões com a sua contra-reforma da segurança social. Os trabalhadores vão ter de trabalhar mais tempo e receber uma reforma mais pequena — a prazo, receberão menos 20% segundo o Banco de Portugal e menos 30% segundo a OCDE.