56 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não foi isso que eu disse!

O Orador: — Pedia-lhe que não esquecesse aqueles que lutaram pela liberdade antes do 25 de Abril e depois do 25 de Abril, porque houve muitos e não devem ser esquecidos — e muitos estão nestas bancadas.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, passou mais um ano. E, do meu ponto de vista, este foi um ano em que os portugueses perceberam melhor o Primeiro-Ministro que tinham. V. Ex.ª finge mais do que faz, promete mais do que cumpre, controla cada vez mais e tolera cada vez menos. É determinado, é certo, com lhe disse aqui uma vez, vai mostrando, sobretudo, a sua determinação com a paciência com que mantém os ministros do seu Governo que já lá não deveriam estar.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Para muitos portugueses, há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro era um reformador. Para uma parte deles, o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, é um fingidor.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Tempos houve em que um primeiro-ministro de Portugal ficou conhecido como «picareta falante». V. Ex.ª, um dia destes, fica conhecido como «picareta arrogante».

Aplausos do CDS-PP. O Orador: — A propósito de fingimento,…

O Sr. Alberto Martins (PS): — Essa é a sua especialidade!

O Orador: — … Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª tanto barulho fez com a reforma da Administração Pública e, finalmente, o número dos disponíveis não ultrapassa as poucas centenas.
V. Ex.ª finge que fez uma reforma da lei das rendas simplificadora, mas ela não foi simplificadora: ao fim de um ano, em vez das 20 000 que deveriam ter entrado no mercado de habitação, que V. Ex.ª considerava mais livre, temos 70 rendas atingidas pela dita lei.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª diz «não faço truques orçamentais», acusando sempre outros de os fazerem. Não há dúvida nenhuma! Ora, a transformação da Estradas de Portugal em sociedade anónima é exactamente o exemplo do que é um truque orçamental!

Aplausos do CDS-PP.

Aliás, não sou eu que o digo, Sr. Primeiro-Ministro. Quem o diz é o Prof. «Vítor Inconstâncio»! Só que, na altura do anterior governo, a Estradas de Portugal não podia sair do défice, segundo o «relatório Constâncio»; agora, não se sabe o que pensa o Dr. Vítor Constâncio sobre o facto de ser não apenas uma EPE como uma sociedade anónima.
Com este extraordinário argumento é que os senhores dizem que a Estradas de Portugal têm receitas mercantis próprias, como se andassem a vender gasolina e gasóleo na Estradas de Portugal e como se não fosse uma pura consignação de imposto e de receita que VV. Ex.as lhe fazem!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — V. Ex.ª tinha um passado prometedor, mas penso que os portugueses têm um futuro inquietante. Já não falo dos cartazes famosos, que empalideceram, dos 150 000 postos de trabalho, de que não haveria aumento de impostos e dos 300 000 idosos fora da pobreza.
A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que temos mais desemprego, mais desemprego jovem, mais desemprego qualificado, menos competitividade e uma produtividade que estanca ou está pior. A verdade é que a classe média portuguesa, com o que sabe, sofre e do que desconfia não gosta! E o que sabe é que aumentaram todos os impostos, aumentou a pressão fiscal, perdemos competitividade fiscal e, ao mesmo tempo, por razões que lhe são alheias, os juros sobem.