62 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

com toda a atenção, esta ronda de intervenções dos diferentes partidos da oposição e é preciso tomar uma posição sobre o tom e o conteúdo dessas intervenções.
O tom da intervenção do Sr. Deputado Marques Mendes é o de quem está zangado: está zangado com todos, está zangado com o País, está zangado com o seu partido, está zangado consigo próprio.
O Sr. Deputado Marques Mendes demorou, aqui, 30 minutos a exprimir publicamente o seu estado de alma de pessoa zangada e isolada. Não discuto isso. Discuto apenas as três propostas — unicamente três propostas — que deixou de conteúdo.
O Sr. Deputado Marques Mendes propõe que aproveitemos o facto de estarmos a atingir as metas intermédias do Programa de Estabilidade e Crescimento e de as estarmos a superar para proceder a uma baixa de impostos. Esse conteúdo já foi caracterizado, melhor do que ninguém, pela antiga ministra das Finanças: é totalmente irresponsável! Todas as instituições internacionais dizem o mesmo. A única consequência que aconteceria ao País, se acaso seguisse a opinião do PSD, seria deitar por terra este esforço, que está a custar a todos — trabalhadores, empresários, Governo e Administração Pública —, de pôr na ordem as contas públicas, isto é, de remediar aquilo que os senhores, na vossa governação, deitaram por terra.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — A segunda proposta que o Sr. Deputado Marques Mendes e o PSD apresentam é a de redução do peso do Estado. Não da burocracia do Estado mas, sim, das funções do Estado e das funções sociais do Estado.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Isso não é verdade!

O Orador: — Esse é o único conteúdo útil da proposta que aqui apresentaram e defenderam de reforma da segurança social: privatizar, parcialmente, o sistema público de segurança social. Como bem se mostrou, essa proposta não tem o acordo do País: do Parlamento, do Governo e das instituições igualmente essenciais no País.
E, ao 22.º minuto da sua intervenção, repito, ao 22.º minuto da sua intervenção, e só então, o PSD se pronunciou, finalmente, sobre o tema do Programa de Apoio às Famílias e à Natalidade. O PSD não tinha colocado nenhuma questão ao Primeiro-Ministro sobre essa temática. Aliás, o PSD foi o único partido da oposição que não colocou ao Primeiro-Ministro em mais nenhum momento qualquer questão sobre o Programa de Apoio às Famílias e à Natalidade. Por concordância? Viu-se agora que não! Viu-se agora que também, quanto a esta matéria, que é do mais amplo consenso social na sociedade portuguesa — porque todos percebemos que a questão demográfica é decisiva para o futuro do País e que é preciso intervenção pública para defender e promover a natalidade, apoiar as famílias nas diferentes dimensões —, o que o Sr. Deputado Marques Mendes veio dizer, no 22.º minuto do seu discurso, foi que, afinal, não estava de acordo.
É a demonstração mais do que evidente do isolamento social e político, que é hoje a característica do PSD.
As outras coisas são explicadas, julgo, pelo facto de olharmos para a bancada do PSD e vermos mais lugares vazios do que ocupados neste debate.

Vozes do PS: — É verdade!

Protestos do PSD.

O Orador: — Quanto à intervenção do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, há uma divergência essencial entre o Governo e o PCP. O PCP gostaria que tudo ficasse na mesma, resigna-se ao status quo, e esse não é o programa nem a atitude do Partido Socialista e do seu Governo. Com a acção deste Governo, há mais justiça em Portugal. Somos os responsáveis por terem terminado, em Portugal, privilégios que nada justificava, começando pelos privilégios da classe política. Foi por aí que começámos. E essa é uma acção marcada por preocupações de justiça, de equidade, de quem não tolera que, em vez de direitos, haja privilégios corporativos na sociedade portuguesa.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Vê-se pelos juros da banca!

O Orador: — Os Srs. Deputados do PCP gostariam que não fizéssemos nenhum esforço para melhorar os serviços públicos; que o Governo assistisse, sem fazer nada, à desertificação das escolas e ao seu desaparecimento; que o Governo assistisse, sem fazer nada, à captura de serviços públicos por corporações; que o Governo assistisse, sem fazer nada, aos níveis de ineficiência gritante de alguns dos nossos serviços públicos.
Não é esse o Programa do Governo, não é essa a atitude do Partido Socialista. E essas duas atitudes são muito contrastantes: o PCP, hoje, tornou-se no defensor do status quo; o Partido Socialista tem um programa