7 | I Série - Número: 003 | 22 de Setembro de 2007

declarações de IRS por via electrónica, o NETemprego, a Segurança Social Directa, o Cartão de Cidadão, o Passaporte Electrónico, o Documento Único Automóvel, o acesso gratuito ao Diário da República. Em dois anos, aumentou em 50% a taxa de penetração da banda larga e todos os alunos que iniciam o ensino secundário, todos os professores e todos os formandos das Novas Oportunidades dispõem de ligações em banda larga e de computadores portáteis a preços reduzidos.
Quanto às empresas, o fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social, o fim das escrituras obrigatórias, a informação empresarial simplificada, o sistema de criação da Empresa na Hora e o processamento maciço, por via electrónica, das declarações às finanças e à segurança social, produziram um efeito de desburocratização e de simplificação como nunca antes o País havia conhecido.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi isto que fez Portugal passar para o topo da tabela europeia na modernização tecnológica. E não houve milagre. O milagre chama-se ideia reformista, qualidade e exigência; chama-se esforço da Administração Pública portuguesa, dos seus serviços, dos seus quadros e dos seus trabalhadores.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas o esforço deve prosseguir. Por isso, quero hoje apresentar o calendário de um programa de grande importância para a modernização da nossa Administração. Vamos lançar as Lojas do Cidadão de segunda geração. E a primeira abrirá já em Dezembro, no concelho de Odivelas.
As primeiras Lojas do Cidadão permitiram concentrar vários serviços públicos num único lugar de atendimento — e já foi um enorme passo. Mas agora trata-se de ir mais longe, adoptando o princípio do balcão único. O atendimento já não se organizará apenas em função das repartições da Administração mas, sim, em função dos acontecimentos de vida de cada um. E os diversos serviços de que o cidadão precisa na vida corrente vão ser-lhe oferecidos de forma integrada e num mesmo ponto de atendimento. O objectivo é ter uma Loja do Cidadão de segunda geração em todos os concelhos — um objectivo, claro está, de médio prazo.
Mas já iniciámos o processo relativo às próximas 30 lojas, cujo lançamento ocorrerá já no ano que vem.

Aplausos do PS.

Deixem-me, aliás, dar conta do significado deste programa, sublinhando um serviço em particular. Já na próxima semana, abrirá, na Loja do Cidadão das Laranjeiras, o primeiro balcão «Perdi a carteira». E, depois da fase experimental, a partir do início de 2008, o balcão passará a estar disponível em todas as Lojas do Cidadão. Todos sabemos o inferno que é recuperar os nossos documentos pessoais, quando temos o azar de os perder. Pois bem, com o novo balcão, os cidadãos poderão tratar, no mesmo local e ao mesmo tempo, do bilhete de identidade, do cartão de segurança social, do cartão de pensionista, do cartão de contribuinte, do cartão da ADSE, do número de utente do Serviço Nacional de Saúde e da carta de condução.

Aplausos do PS.

Vamos, ao mesmo tempo, avançar com novos projectos. Por exemplo, a ligação de todos os centros de saúde aos hospitais estará concluída, tecnicamente, até ao final do ano.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso significa que as consultas de especialidade serão marcadas directamente pelo médico de família, por via electrónica.
Mas quero deixar, no final, uma palavra para uma prioridade social que a modernização tecnológica ajuda a realizar mais depressa: a participação das pessoas com deficiência. Até ao fim deste ano, todos os sites governamentais serão adaptados à utilização e ao acesso por esses cidadãos.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o mesmo faremos, no prazo de seis meses, para todos os serviços que exigem interacção com os cidadãos, por exemplo o preenchimento das declarações fiscais.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Plano Tecnológico é, hoje, uma realidade indesmentível na Administração Pública. Estes resultados são reconhecidos e valorizados pela