11 | I Série - Número: 003 | 22 de Setembro de 2007

Vamos a outra questão, Sr. Primeiro-Ministro: a reforma da Administração Pública.
A reforma da Administração Pública tem estado permanentemente a ser adiada. Agora, o Governo adiou-a novamente, desta vez para 2009. Não espantam, por isso, os resultados surgidos que têm estado a vir a público estes dias.
Despesas com pessoal: o Governo prometia que não subiam; estão a subir — 3,9%.
Despesa corrente primária: o Governo prometia que não subia; está a subir — 3,6%.
Despesa de investimento. Essa, sim, é que devia subir porque é produtiva, mas está a descer — 10%.
Taxa de execução do investimento público: 30% nos primeiros oito meses do ano. Pior ainda do que o ano passado, que já não tinha sido brilhante.
Ou seja, está tudo ao contrário, está tudo invertido: as despesas improdutivas, que deviam baixar, sobem; as despesas que deviam subir, as de investimento, essas é que baixam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): —- Tudo isto com a receita, ou seja, os impostos, a contribuir, isso sim, para o défice.
Em conclusão, o défice baixa à custa do contribuinte-pagador, à custa dos impostos, à custa da classe média, à custa das pequenas e médias empresas, à custa da economia e de mais desemprego. Tudo porque o Governo adia.
O Governo adia a aplicação do PRACE, a reforma da Administração Pública. Até a questão das SCUT, em três das quais prometeu, há um ano, introduzir portagens, até isso adia. É tudo a adiar! Sr. Primeiro-Ministro, até quando vamos ter este Governo só «de adiamentos»? É que, a adiar tudo desta forma, um dia destes, a situação é a seguinte: até poderemos ter, por via da receita, as finanças públicas em ordem, mas já não teremos nem empresas, nem economia, nem progresso económico e social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, travo consigo estes debates há muitos meses. E quando o oiço falar nestes debates não posso deixar de observar e de fazer-lhe notar que o senhor muda de assunto, muda de tema, frequentemente, ao sabor das circunstâncias e do que é o tema político da agenda dos media e do que mais «está a dar».

Protestos do PSD.

Se alguma coisa posso dizer, é que, verdadeiramente, o Sr. Deputado, ao longo destes meses, não foi capaz de impor uma agenda nem uma ideia central com base na qual pudesse construir uma alternativa.
Ao longo destes debates, o Sr. Deputado não foi capaz…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Responda à pergunta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … de dizer quais são os temas permanentes de uma agenda política que substanciam, que consolidam e que estruturam uma alternativa!

Aplausos do PS.

Verdadeiramente, o que me parece é que o Sr. Deputado traz aqui temas em função do jornal do dia anterior.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está em campanha para as directas!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o jornal fala de crimes, o Sr. Deputado fala de segurança! Se o jornal fala de encerramento de maternidades, então fala de saúde! Sr. Deputado, o senhor tem uma agenda «surfing», não uma agenda «setting». Quer dizer, o Sr. Deputado não é daqueles políticos que querem impor uma agenda; vai na «onda», tenta ir na «onda» da agenda e dos temas que já existem na opinião pública.

Aplausos do PS.

Quer dizer, há uma diferença entre quem lidera e impõe um ponto de vista, um tema ou uma agenda e aquele vai atrás, a reboque dos acontecimentos.