13 | I Série - Número: 003 | 22 de Setembro de 2007

claros: invasão e destruição, na presença da autoridade, de propriedade privada no Algarve; assaltos a bancos; assaltos a bombas de gasolina; assaltos a equipamentos e instalações comerciais; assassinatos na noite de Lisboa e do Porto. São factos reais e verdadeiros, que preocupam as pessoas, de norte a sul do País.
Perante isto, como é que agiu o Governo? Da pior forma possível. Primeiro, com passividade e complacência — foi o que sucedeu no Algarve. Nesse caso, o Estado demitiu-se de exercer a sua autoridade e deu um péssimo exemplo.

Aplausos do PSD.

Segundo, com negligência e indiferença — o Governo refugiou-se em estatísticas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — A verdade é que há uma onda de criminalidade violenta, que preocupa as pessoas e cria alarme social, mas que o Governo desvaloriza.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Finalmente, o Governo comportou-se atrapalhadamente e com incompetência. O Ministro da Administração Interna veio ao Parlamento e, ao falar de um dos casos mais conhecidos e mais mediatizados, disse que os assaltantes estavam presos, uma informação falsa, desmentida pelas autoridades.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — A conclusão é esta: com este comportamento, à «segurança» que já existe em Portugal acrescenta-se o Governo como factor de insegurança. É exactamente o contrário do que devia acontecer: o Governo, que devia ser factor de tranquilidade, é, ele próprio, factor de insegurança em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, com certeza que quem faz a agenda do PSD é o PSD e o Sr. Deputado. Mas, ó Sr. Deputado, essa sua agenda tornou-se muito previsível!

Vozes do PSD: — Responda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E se, perante esta Câmara, há prova de que o Sr. Deputado faz a sua agenda em função das notícias do dia anterior, essa prova é o último tema que aqui trouxe: o tema da segurança! E porquê? Porque, consideram, houve crimes e, portanto, têm de imputar esses crimes ao Governo, mesmo que, com isso, possam diminuir a imagem internacional de Portugal como um país seguro.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já o Dr. Salazar dizia isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado Marques Mendes, como eu o compreendo!… Mas se o Sr. Deputado acha que é com mais demagogia, com mais agressividade, com mais radicalismo e até com mais ataques pessoais que resolve o seu problema… Olhe, Sr. Deputado, acho que não é. É que a demagogia, quando é exagerada, nota-se imediatamente.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mesmo quando não é exagerada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E os portugueses percebem bem que, num momento em que há crimes graves ao longo de uma semana, o principal dever de um político é o de apoiar as forças de segurança e não começar a insultar os outros políticos, dizendo que esses é que são os responsáveis.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria só de pôr em evidência o notável