17 | I Série - Número: 003 | 22 de Setembro de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, penso que é um excelente exercício da sua parte mostrar a parcela para esconder o geral.
O tempo aqui é precioso. No entanto, posso dizer-lhe que, sim, de facto fez o complemento da reforma, mas, por outro lado, desvalorizou as pensões, aumentou a idade da reforma, reduziu o subsídio de desemprego,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … aumentou o desemprego em Portugal, enfim, poderíamos estar a falar aqui uma tarde inteira.
Repare que não quero desresponsabilizar a direita, porque, em relação ao tal relatório, há, de facto, responsabilidades primeiras e concretas por parte da direita. Mas o problema de fundo é que, durante este seu mandato, essas desigualdades acentuaram-se.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Veja-se o aumento dos salários na Administração Pública, vejam-se a desvalorização do poder de compra dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

Este é que é um problema de fundo a que o senhor tem de dar resposta.
De qualquer forma, gostaria de colocar-lhe uma questão que nos inquieta, para não dizermos sempre a mesma coisa.
Sr. Primeiro-Ministro, num País cuja dívida externa se situa já nos 80% do PIB, num País que enfrenta grandes dificuldades na retoma da sua economia e do seu crescimento, num País com elevadíssimo índice de endividamento das famílias, num País com estes problemas, vamos continuar a assistir ao aumento das taxas de juro a ao agravamento das dívidas das famílias e das empresas, sem nada fazer? Agora que Portugal assume a Presidência da União Europeia, não lhe parece, Sr. Primeiro-Ministro, que, aproveitando outras vozes que se levantam por essa Europa, é de lançar debates acerca das funções do Banco Central Europeu, em defesa do crescimento económico e da coesão social? E também não haverá nada a fazer para conter os desmedidos apetites do sistema bancário que, perante o abalo financeiro, só encontra como solução o aumento das taxas e a alteração das condições de acesso ao crédito? É que, se o seu Governo nada fizer, tenho a certeza de que esse guichet que vai abrir terá filas imensas, porque os portugueses vão perder a sua carteira e o seu dinheiro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, agradeço que não tenha contestado o que eu disse. De facto, o relatório que citou é de 2005 e é relativo a 2004.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não! É referente a 2005!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, portanto, o Sr. Deputado não tinha o direito de apresentar esses números como se eles responsabilizassem este Governo! Ponhamo-los de lado, porque isso é fundamental num debate sério e honesto sobre política.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe mais uma vez que temos uma grave divergência. O Sr. Deputado pensa que a reforma que fizemos na segurança social é contra os interesses da mesma. Pois eu quero dizer-lhe que o que era mau para a segurança social era ter mantido tudo na mesma.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que era horrível para todos os que acreditam no Estado social era manter uma segurança social que não tinha nenhuma garantia de sustentabilidade. Ora, o que fizemos foi reforçar a