12 | I Série - Número: 003 | 22 de Setembro de 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Responda às perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não posso deixar de dizer-lhe que se há conclusão que posso tirar destes debates é que o Sr. Deputado vai atrás de tudo aquilo que são os temas da imprensa que «estão a dar» mais.
O Sr. Deputado diz que não falou em propaganda. Pois não! Pela primeira vez, não falou em propaganda, porque foi desmentido por um relatório que lhe disse «esta é a realidade, estamos a melhorar e aqui estão os resultados». Não falou em propaganda, porque não podia!

Aplausos do PS.

Não falou em propaganda, aqui, à minha frente, mas, lá fora, está farto de falar em propaganda. Então, por que é que não falou, agora, em propaganda? Depois, o Sr. Deputado fala da questão orçamental.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Lá vem a herança!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, no ano passado, o Estado reduziu a despesa em percentagem do PIB…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E aumentou os impostos!

Sr. Primeiro-Ministro: — … e, este ano, vamos reduzir, de novo, a despesa em percentagem do PIB.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

Sr. Primeiro-Ministro: — E vamos reduzir o défice, quer pela redução da despesa, quer pelo aumento da receita, em função da eficiência fiscal.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro: — Mas sabe uma coisa, Sr. Deputado? O que o Sr. Deputado devia reconhecer, mas não tem coragem para tal, é que este Governo vai pôr as contas públicas em ordem. É que o senhor, quando esteve no governo, durante três anos, apesar de ter estabelecido esse como sendo o seu objectivo principal, teve o maior falhanço de que há memória, em termos de consolidar e de pôr rigor nas contas públicas do Estado português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, constato que nem com as novas regras do debate o Primeiro-Ministro responde concretamente a qualquer pergunta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É uma vergonha!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Como é hábito dizer-se, é a vida! Mas numa coisa o Sr. Primeiro-Ministro não tem sorte: é que quem define a agenda do PSD é o PSD e quem define a minha agenda sou eu. Era o que faltava que agora eu só colocasse os temas que o senhor gostava que eu colocasse!

Aplausos do PSD.

Sei que o incomodo, mas vamos a isso.
Quero agora introduzir um outro tema: segurança. Não vou falar do Código de Processo Penal. Acho que esse foi um passo positivo. Tenho apenas um problema, um sério problema: é que não devia ter entrado em vigor agora, mas só em Janeiro do próximo ano, como nós próprios propusemos e como a maioria e o Governo rejeitaram. É pena que a teimosia, a arrogância e a insensatez do Governo não permitissem a sua entrada em vigor mais tarde, pois, assim, muita da controvérsia que existe teria desaparecido.
Mas do que quero sobretudo falar é da insegurança que realmente existe em Portugal. Os factos são