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2 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

Jorge Fão (PS), Honório Novo (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Ainda relativamente à petição n.º 136/X (1.ª) — Apresentada por Rui Manuel Maria Beles Vieira e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores, usaram da palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Arménio Santos (PSD), Mariana Aiveca (BE), Maria José Gambôa (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PS a prestar depoimento por escrito, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos.