29 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

desde logo o pragmatismo governativo e a avaliação dos resultados práticos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O pragmatismo governativo desta maioria prova que só uma visão estratégica, o rigor e a determinação permitem simplificar os procedimentos, terminar com a burocracia e combater a proliferação de órgãos e das suas competências.
Face a estes pressupostos, pergunto: será que a criação de mais um órgão converge com uma estratégia de rigor e pragmatismo?! Não existirá uma estrutura de acompanhamento do Plano Tecnológico? Será útil a criação de um conselho com composição similar à do Conselho Económico e Social? Na realidade, as tecnologias da informação e da comunicação estão integradas no Plano Tecnológico.
Estão integradas no Plano Tecnológico e, mais, constituem um dos programas mais ambiciosos enquadrado na área do desenvolvimento da Sociedade da Informação.
Neste sentido, poderia dizer que as tecnologias da informação são devidamente acompanhadas e preconizadas através do Plano Tecnológico, com vários organismos, designadamente: um conselho interministerial e um conselho consultivo, este último é constituído por um conjunto de especialistas na área da inovação, que inclui representantes da sociedade civil,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quais?

O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — … empresários…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que entidades?!

O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Se o Sr. Deputado me ouvir até ao fim, dir-lhe-ei tudo! Como eu dizia, o conselho consultivo inclui também representantes da sociedade civil, nomeadamente empresários, académicos e decisores políticos, que, em cerca de dois anos, reuniram quatro vezes, com comunicação dos seus resultados, a título público, na página da Internet, analisando os resultados e os respectivos relatórios de execução.
Cumpre ainda informar que a proposta do PCP define uma composição similar entre o conselho nacional para as tecnologias de informação e da comunicação e o Conselho Económico e Social, sendo este último amplamente representativo da sociedade portuguesa e competindo-lhe «pronunciar-se sobre as propostas de planos sectoriais e especiais de âmbito nacional e, em geral, sobre as políticas de reestruturação e desenvolvimento socioeconómico», como é o caso das novas tecnologias. E este Conselho — vejam só! — conta já, por duas vezes, com o agendamento desta matéria, em cujas reuniões esteve presente o coordenador do Plano Tecnológico, o Dr. Carlos Zorrinho.

O Sr. António Filipe (PCP): — Já não é mau!…

O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Quanto à avaliação dos resultados práticos, gostaria de lembrar, a título de exemplo, que os programas mais ambiciosos do Plano Tecnológico na área do desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal já estão a dar resultados.
O objectivo deste grande programa tem como essência garantir a meio milhão de portugueses — estudantes, professores e trabalhadores em formação — não só o acesso a um computador mas também o acesso à Internet de banda larga, com preços significativamente reduzidos de forma a melhorar a acessibilidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Sr. Presidente, quanto ao projecto de resolução que aprova a iniciativa «Software livre no Parlamento», devo dizer que hoje, como no passado, aquando da discussão e aprovação de um projecto de resolução sobre esta matéria na Assembleia da República, a bancada parlamentar do Partido Socialista reafirma — e fá-lo de novo aqui, com as devidas alterações — os seus princípios, os que nortearam a reforma recente da Assembleia da República: transparência, rigor e acesso à informação por todos os portugueses.
Contudo, Srs. Deputados, nestes princípios, existe um de estrita neutralidade tecnológica: à liberdade de cada Deputado não poderá ser imposta a obrigação de consumir, apenas e só, o software livre. Portanto, esta liberdade de escolha terá de ser de cada um!

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.