6 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

Eugénio Óscar Garcia da Rosa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008; projectos de lei n.os 411/X — Elevação de Bensafrim, no município de Lagos, à categoria de vila (PS), que baixou à 7.ª Comissão, 412/X — Altera o Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, alargando o regime aí previsto a todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A., independentemente da data da cessação do vínculo profissional (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 413/X — Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, 414/X — Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade, que também baixou à 8.ª Comissão, e 415/X — Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições públicas de ensino superior e de investigação, que baixou à 11.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 56/X — DecretoLei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B; e projecto de resolução n.º 232/X — Garante e reforça os direitos das pessoas idosas (PCP).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai também dar conta de diversos pareceres da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa quatro pareceres.
O primeiro é no sentido de ser autorizada a renúncia ao mandato do Sr. Deputado Armando França (PS), círculo eleitoral de Aveiro, com efeitos desde 15 de Outubro, inclusive, sendo substituído pelo Sr. Deputado João Bernardo, que já se encontra em exercício de funções.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.