9 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. António Chora (BE): — É na acção contra a pobreza que todos nós nos devemos unir, mas não conseguimos fazê-lo quando o Governo, por exemplo, vem aplicar uma taxa de IRS sobre reformas de pouco mais de 400,00 euros…!

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. António Chora (BE): — Portanto, assim não vamos conseguir, de maneira nenhuma, combater a pobreza.
Estamos unidos na intenção, mas não na acção, e é aí que é necessário que estejamos unidos: a Esquerda deve unir-se, toda ela, na acção, porque de boas intenções — como se costuma dizer — está o inferno cheio! Quanto à questão dos novos empregos criados, a verdade é que se têm perdido muito mais do que aqueles que têm sido criados. Desde que este Governo tomou posse, perdem o emprego cerca de 80 trabalhadores por dia, por dia de vigência deste Governo. São 80 trabalhadores/dia que engrossam as fileiras do Fundo de Desemprego. E, infelizmente, os empregos que têm sido criados são, na sua grande maioria, precários: empregos precários para postos de trabalho efectivos! E esta também é uma política que tem de ser combatida!! No que diz respeito a considerar o combate à pobreza como uma parte integrante dos direitos humanos, estamos perfeitamente de acordo. Passemos, então, à acção, tal como eu lhe tinha dito na primeira intervenção, Sr.ª Deputada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata saiu do seu Congresso, do passado fim-de-semana, unido na determinação de realizar uma oposição séria e vibrante e de preparar uma alternativa para governar Portugal a partir da próxima Legislatura.
No discurso de encerramento do Congresso, o novo líder, o Dr. Luís Filipe Menezes foi absolutamente claro em matéria de política de impostos: disse que se o PSD estivesse a governar não teria elevado brutalmente a carga fiscal como este Governo fez, aumentando de uma assentada nove impostos! Disse que o PSD, em alternativa, se teria concentrado na diminuição estrutural da despesa corrente primária, em paralelo com uma profunda revisão das funções do Estado, para reduzir o seu peso no PIB de forma mais rápida e sustentada do que o actual Governo.

O Sr. António Gameiro (PS): — Mas qual PSD?!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Infelizmente para Portugal, os defeitos desta estratégia errada do actual Governo têm sido ampliados pela execução orçamental.
As receitas de impostos têm estado acima do esperado, reforçando o seu impacto negativo no crescimento do PIB e do emprego, e as despesas correntes primárias têm derrapado e excedido largamente os seus tectos orçamentais, fruto do empastelamento e atraso acumulado, já irrecuperável, em que se encontra a reforma da Administração Pública.
Nestas condições, os objectivos do Governo de redução dos rácios do défice orçamental e da dívida fixados para 2008 não estão suficientemente assegurados.
E, dado que a consolidação orçamental ainda está longe de terminar e de ser sustentada, o PSD considera que seria irresponsável reduzir impostos em 2008.
Deste modo, o PSD exige que o Governo diga ao País quais são os critérios objectivos a que obedecerá (quando e como) se quiser proceder a uma baixa de impostos. Esta exigência é feita em nome da transparência a que os contribuintes têm direito.
Os governos não são donos do dinheiro dos contribuintes, são apenas seus meros gestores em cada legislatura e devem cumprir uma dupla obrigação para merecerem ser reeleitos: minimizar a carga fiscal que é necessária para financiar as responsabilidades do Estado e redimensionar as funções do Estado, retirando-lhe a «obesidade» e o desperdício e aumentando a eficiência da economia e o valor social da despesa pública que vier a ser realizada.
Os contribuintes deixam-se enganar menos do que pensam os governos que manejam os impostos em função do ciclo eleitoral. Tais governos gostam de aumentar os impostos em excesso no início da legislatura para, no último ano da mesma, seduzirem os eleitores com «prendas» de baixas de impostos.
O PSD espera que este Governo não ceda à tentação de utilizar este tipo de manobra na elaboração, daqui a um ano, do Orçamento do Estado para 2009, de cuja execução — é bom lembrar, Sr.as e Srs. Deputados — o actual Governo só em parte será responsável.