14 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

severamente o Governo pelas propostas orçamentais que faz nesse âmbito. Gostaríamos de saber a opinião do PSD. E achamos que o modelo de natureza económica não deve ser baseado em investimento público.
Com toda a sinceridade lhe digo, Sr. Deputado, que a minha maior preocupação não é um qualquer pacto em relação à matéria do investimento público nem é um qualquer pacto em relação a um modelo de economia baseado na construção civil. E, portanto, em relação a essa matéria temos uma posição muito clara, porque o que queremos é fundamentalmente mais liberdade para a sociedade, mais riqueza gerada na sociedade para assim podermos crescer, e crescer bem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Consideramos que o modelo de crescimento não pode basear-se em investimento público.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, agradeço-lhe as palavras amáveis sobre o nosso Congresso.
A propósito da pergunta que nos coloca sobre o investimento público quero dizer-lhe que, como é evidente, o investimento público não é a única mola de crescimento sustentado e de criação de emprego neste país.
Mas pergunto, Srs. Deputados, o seguinte: o País pode dar-se ao luxo de não ter um investimento público vibrante e importante na área das infra-estruturas? O País, ao nível do desenvolvimento em que está, pode dar-se a esse luxo? Não podemos embarcar, Srs. Deputados, em «modismos» que dizem que o investimento tem de ser todo, e exclusivamente todo, para a formação dos portugueses!! Isso é falso! O investimento tem de ser um conjunto de várias coisas.
Interpelo directamente o Sr. Deputado José Junqueiro para responder, se quiser, ou para falar noutro registo…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Interpela-me a mim?

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sim, porque, salvo erro, li na imprensa de hoje que o Sr. Deputado exprimiu uma opinião positiva relativamente ao desafio que fizemos ao PS de connosco celebrar um acordo de largo alcance para que esses investimentos públicos estruturantes tenham lugar.
Mas não é por aí que se esgota a política de crescimento económico, Srs. Deputados.
A pergunta a fazer é esta: vamos todos resignar-nos a esta letargia em que estamos? Ou vamos recordar até o aviso que o Sr. Presidente da República fez em discurso recente, quando efectivamente chamou a atenção de todos os portugueses para a necessidade de aproveitarmos todas as oportunidades de desenvolvimento e de colocarmos a economia portuguesa rapidamente de retorno à convergência real com a União Europeia? Termino, Srs. Deputados, colocando a questão que formulei a todos os partidos e à qual, designadamente, o PS se esquivou a responder (percebo o incómodo!...). Ó Srs. Deputados, muito seriamente, falando à vossa «consciência de Esquerda»,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não têm! Têm-na perdido! Está numa gaveta muito esquecida!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — … VV. Ex.as estão com este Governo, que, ano após ano, utiliza uma política que viola as regras mais elementares de equidade, prejudicando e lesando os legítimos interesses de centenas de milhares de reformados, que têm pensões modestas e que são obrigados, por força dessa política, a ver, ano após ano, reduzido o seu poder de compra e a viver numa miséria envergonhada?! Srs. Deputados do PS, apelando à vossa «consciência de Esquerda», desafio-os para um debate sereno sobre essa matéria para podermos verificar se, sim ou não, há uma forma correcta e equilibrada de resolver isso de uma maneira que seja digna e que vá ao encontro das aspirações das pessoas que estão a ouvir-nos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lopes.

O Sr. Carlos Lopes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os incêndios florestais constituem a principal ameaça à sustentabilidade e ao desenvolvimento do sector florestal em Portugal e no sul da Europa.
Portugal é um dos países europeus com maior taxa de arborização: são mais de 3,4 milhões de hectares de