17 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

sobretudo quando as condições climatéricas são excepcionais. Há que consolidar resultados».

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — Portanto, Sr. Deputado, se V. Ex.ª não tivesse saído da reunião com o Sr.
Ministro da Agricultura para preparar a sua intervenção de hoje, eu escusava de dizer o que vou dizer a seguir e que é uma evidência para quem ler o relatório da Direcção-Geral dos Recursos Florestais. É que aquilo que o Sr. Deputado descreve aqui como uma descida no número de ocorrências e na superfície ardida corresponde exactamente à descida do índice de severidade. Ora, isto quer dizer que por mais que o senhor fale no sucesso do Governo terá sempre por cima disso a sombra das alterações climáticas que este ano foram de excepcional humidade e amenidade — e isso é reconhecido no relatório da Direcção-Geral dos Recursos Florestais! O Sr. José Junqueiro (PS): — E isso foi bom ou mau?

A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — Portanto, Sr. Deputado, melhor seria que esperasse pelo próximo ano para que com condições normais…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Normais?...

A Sr.ª Ofélia Moleiro (PSD): — … de clima durante a época estival, nós pudéssemos verificar se aquilo com que todos concordarmos — isto é, que os fogos não se combatem, os fogos previnem-se — se verificou e se os Ministros do Ambiente e da Agricultura fizeram o «trabalho de casa».
Ou seja, saber se todas as políticas que o Sr. Deputado descreveu à exaustão, ultrapassando o seu tempo, se no terreno deram resultados ou se aqueles resultados a que assistimos são meramente uma consequência das alterações climáticas.
Sr. Deputado, não se precipite, pois eu preferia que tivesse trazido aqui o problema da sua terra, da nossa região, pois Ansião teve zero euros em investimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Lopes, a sua intervenção vem hoje aqui repetir — diria, até, ampliar — a avaliação que os Srs. Ministros da Agricultura e do Ambiente trouxeram ontem e hoje à Assembleia.
O Sr. Deputado vem, pois, aqui ampliar a propaganda do Governo, procurando transformar o balanço dos fogos florestais em 2006 e 2007 num grande êxito do Governo.
Desta vez, é esquecido o clima, são esquecidos os incendiários e há, apenas, a política do Governo.
Sr. Deputado Carlos Lopes, algumas melhorias no combate aos fogos florestais, aliás implementando propostas e projectos há muito apresentados nesta Assembleia pelo Grupo Parlamentar do PCP, constando inclusive de projectos de resolução aprovados por unanimidade aqui, na Assembleia, são agora transformados no êxito único do actual Governo.
Esquece-se a situação estrutural da floresta, onde, por responsabilidade do problema, questões de ordenamento, de silvicultura preventiva, de limpeza, a situação permanece, para usar uma linguagem florestal, «mato rasteiro».
Repete-se o «filme» de um célebre Secretário de Estado de um Governo do PS que, após um Verão de chuva, teceu largas loas aos êxitos das medidas do Governo na resposta ao problema dos fogos florestais.
Depois, o País assistiu ao desastre humano, económico e ambiental dos grandes incêndios de 2003 e 2005, que levaram mais de 500 000 ha de floresta portuguesa.
Sr. Deputado, partindo do princípio de que os pretendidos sucessos no combate aos incêndios florestais se consolidam, pergunto-lhe: reconhece ou não que a actual avaliação do Governo e do Grupo Parlamentar do PS é, simultaneamente, a demonstração de que a responsabilidade pelo desastre de um terço da floresta portuguesa é de sucessivos governos do PSD/CDS-PP e do PS? E reconhece ou não que outras políticas teriam impedido ou reduzido significativamente o desastre nacional a que o povo português assistiu nestes últimos 20 anos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.