13 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pretensa?!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — … com mais ironia e com mais qualidade do que o Sr. Deputado Victor Baptista, mas o resultado é efectivamente o mesmo.
O Sr. Deputado Honório Novo esqueceu-se de uma coisa que é fundamental na matriz do partido a que pertence: V. Ex.ª com certeza conhece profundamente o que é a disciplina da organização e o centralismo… Pelo final da sua intervenção eu pensava que o Sr. Deputado se tinha esquecido de que tínhamos tido um congresso… É porque normalmente os congressos do PCP não são propriamente a peça mais importante da formação da vontade do vosso partido, mas se V. Ex.ª tivesse estado atento percebia exactamente aquilo que estou a dizer-lhe: fez apenas um «número»! Não tem interesse, o que interessa é a prática das coisas e veremos como o PSD estará nos grandes debates do País.
Sr. Deputado, sobre a matéria do Orçamento do Estado para 2008 não se percebe bem em que é que me censura e o que é que aplaude.
Devo dizer-lhe que estou perfeitamente de acordo com a forma como se insurgiu contra a desorçamentação das SCUT — aliás, não é novidade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já vocês o faziam!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Esta Câmara há mais de um ano que acha que essa operação deste Governo, que vai seguindo a sua tramitação, é um caso absolutamente indecoroso de tratamento dessa matéria. E por aí estamos de acordo.
Mas eu gostava de sublinhar as discordâncias e de reverter aos aspectos práticos, que são estes: concordará V. Ex.ª que nem o senhor nem eu somos peritos em matéria constitucional. O facto de ter trazido essa sua especulação e essa angústia existencial sobre aquilo que o PSD pensa sobre a Constituição…

Protestos do PCP.

Ó Srs. Deputados, deixemos isso aos peritos e aos experts que estão nesta Câmara para debaterem no momento próprio! Mas, Sr. Deputado, à matéria orçamental e às questões concretas, a essas, sim, não devemos fugir.
Gostava de perguntar-lhe directamente, Sr. Deputado, porque é isto que interessa aos portugueses, se o senhor e o seu partido estão ou não disponíveis para examinar o investimento público, que criticou e bem — por razões de parcimónia eu não disse que é lamentável o estado de execução do investimento público… —, se estão ou não dispostos para fazer um acordo de largo alcance, de médio e longo prazos, no sentido de termos um conjunto estável de grandes investimentos públicos para tirar o crescimento económico do País da estagnação em que se encontra? Esta é a questão importante e sobre a qual o senhor deve pronunciar-se.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos ao orador, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, gostaria de começar por saudá-lo e de o cumprimentar pelo Congresso do passado fim-de-semana.
Em relação ao Orçamento do Estado para o próximo ano pensamos que o mesmo vem numa linha de continuidade, isto é, são «orçamentos Sócrates», sempre com mais carga fiscal, todos os anos vai surgindo mais carga fiscal. Este ano, aliás, estamos a falar — e os números são importantes — de 3250 milhões de euros de cobrança de impostos a mais aos portugueses, esquecendo as mais elementares garantias de defesa que os contribuintes devem ter.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E se esta matéria já levaria, evidentemente, a um juízo negativo sobre o Orçamento, todo o modelo de construção do mesmo ainda nos leva a mais, porque este Governo aproveita a primeira oportunidade (chame-se-lhe ou não «folga») para poder ter um bocadinho mais de despesa pública e, fundamentalmente, um bocadinho mais de investimento público. E nós discordamos por completo desse modelo. Não achamos que o modelo económico português deva fazer-se com mais investimento público como motor do crescimento da economia e da criação de mais emprego.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E, portanto, quanto à matéria do investimento público criticamos