8 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

passado; a estabilidade nas desigualdades sociais no País europeu que apresenta o maior dos fossos nos rendimentos entre ricos e pobres; a estabilidade da pobreza que, segundo as federações de bancos alimentares contra a fome, não pára de aumentar e apresenta até novas realidades, atingindo milhões de portugueses, como os empregados que não conseguem viver sem os apoios sociais existentes, em virtude dos reduzidos salários.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. António Chora (BE): — Como «remédio» para esta calamidade social que, com este Governo, só se tem agravado, o Partido Socialista acena com as alterações da legislação laboral, introduzindo no seu discurso a flexissegurança e uma revisão do Código do Trabalho que consegue a proeza de permitir a Bagão Félix dizer que o Governo está a conceder «uma dádiva ao patronato».
Este foi, aliás, o principal motivo para as recentes demissões da Comissão do Livro Branco dos professores António Casimiro e Júlio Gomes.
A revisão do Código do Trabalho vem, ao que sabemos, acompanhada das chamadas políticas de flexissegurança. As políticas de «segurança» no nosso País são débeis e as «políticas activas de emprego», na maioria dos casos, não passam do papel.
O currículo deste Governo, no que se refere ao aumento dos níveis de segurança laboral, fala por si: foi este Executivo que aumentou a idade de aposentação, como se no actual sistema de produção industrial alguém pudesse trabalhar até aos 65 anos…! Hoje, um jovem na indústria de componentes electrónicos, ou na indústria automóvel, se não tiver — e na maior parte dos casos não tem — apoio ergonómico, tem dificuldades em adaptar-se aos ritmos de trabalho a que a crescente necessidade de lucros obriga, quanto mais alguém com mais de 60 anos. Só uma enorme irresponsabilidade social pode levar a pensar que os jovens que hoje estão sujeitos a ritmos de trabalho elevados, a horários de 12 horas consecutivas ou a turnos rotativos, conseguirão trabalhar até aos 65 anos! É contra esta política anti-social que milhares de trabalhadores se irão manifestar, amanhã, numa manifestação convocada pela CGTP e que, desde já, merece o apoio e a solidariedade do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. António Chora (BE): — Uma manifestação para vincar a crescente oposição às propostas do Livro Branco para as Relações Laborais e à flexissegurança, para ver se o Primeiro-Ministro volta a recuperar o ouvido e a escutar as campainhas de alarme.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Chora, hoje, por certo, todos nós nos levantamos contra a pobreza. E fazê-lo significa levantarmo-nos contra um factor fundamental do surgimento e do fortalecimento da pobreza, factor que é exactamente o desemprego.
Todos temos consciência de que esse é o problema central de Portugal e, sendo central, é o primeiro problema que temos que enfrentar. Mas este problema não é exclusivamente do Governo, nem do Partido Socialista, mas, sim, desta sociedade. E, se quisermos aprofundar um pouco mais, diremos que é hoje um problema da Europa de que fazemos parte.
Compreendo profundamente todas as suas reflexões, Sr. Deputado, e devo dizer que o Partido Socialista se identifica com a grande maioria delas. Deixava-lhe, contudo, uma questão, sobre a qual gostava de o ouvir, porque já uma vez falei em si como um companheiro de jornada da Comissão de Trabalho e agora não queria deixar esta oportunidade em branco.
Pedia-lhe, pois, que fizesse dois comentários.
Queria que comentasse, primeiro, as políticas activas de emprego do Governo, com a criação de mais de 40 000 postos de trabalho, e, segundo, o sentido mais profundo da petição que entrou hoje, na Assembleia da República, e que confere à pobreza um contexto de direitos humanos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.

O Sr. António Chora (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, queria dizer-lhe o seguinte: é claro que há uma grande preocupação de todos nós sobre as questões da pobreza e é claro que essa preocupação devia passar de preocupação para acção!