7 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Marcos Perestrello (PS), círculo eleitoral de Beja, com efeitos desde 17 de Outubro, inclusive, pela Sr.ª Deputada Maria Eugénia Simões Santana Alho, sendo o parecer no sentido de admitir a substituição em causa O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o terceiro parecer é no sentido de que a Assembleia da República deve autorizar o Sr. Deputado José Raúl dos Santos (PSD) a prestar declarações por escrito, na qualidade de arguido, no âmbito do Processo n.º 41/2007, Lº — H da ProcuradoriaGeral da República e dos Processos n.os 390/06.1TAORQ, 15/07.9GCORQ e 16/07.6GCORQ dos Serviços do Ministério Público de Ourique — Unidade de Apoio.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o último parecer é no sentido de autorizar a suspensão do mandato do Sr. Deputado José Raúl dos Santos (PSD) para efeito de prosseguimento do Processo n.º 13706/02.0 — TDLSB, da Secção Única do Tribunal Judicial de Ourique.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, estão também em aprovação os n.os 101 a 110 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 4, 5, 6, 11, 12, 13, 18, 23, 19 e 20 de Julho e à reunião da Comissão Permanente de 6 de Setembro.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste em declarações políticas.
Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Chora, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. António Chora (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A defesa do emprego é, porventura, a mais permanente e unificadora tradição de todas as esquerdas.
Há dois anos, na oposição, parecia ser também esse o entendimento do Eng.º José Sócrates.
Questionado, em plena campanha eleitoral, sobre os números que apontavam para uma taxa desemprego de 7,1%, respondeu o seguinte: «É um número que devia ter feito há muito tempo suar as campainhas de alarme, porque isso corresponde, realmente, a uma crise social muito significativa. Eu já vi muitos governos perderem o emprego, mas nunca vi um governo perder tantos empregos».
À noite, no comício de campanha, explicou ainda melhor o que pretendia dizer: «7,1% de desempregados, 7,1 % é a maior taxa de desemprego desde que começou esta série cronológica das medições do desemprego em Portugal. Este número é bem a marca de uma governação falhada e de uma economia mal conduzida».
Sr.as e Srs. Deputados, no momento em que a taxa de desemprego se situa nos 8,3% e que há mais 56 000 desempregados desde que o Governo socialista tomou posse, apetece dizer que ninguém caracteriza melhor o Governo do Eng.º José Sócrates do que o Deputado da oposição José Sócrates.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. António Chora (BE): — Infelizmente, o Primeiro-Ministro parece ter perdido o ouvido e já não escuta as tais «campainhas» que tanto o alarmavam.
No mesmo dia em que o Eurostat indicou que a taxa de desemprego, pela primeira vez em 28 anos, é superior à taxa espanhola e quase 2% acima da média comunitária, o Ministro Vieira da Silva considera que a situação está em vias de se encontrar «estabilizada». Pois está!… Estabilidade é outra das marcas desta governação falhada.
A estabilidade de uma rede social precária, que, segundo o Ministério do Trabalho, apenas garante o subsídio de desemprego a 40% dos desempregados; a estabilidade nos despedimentos colectivos que, só nos primeiros 6 meses deste ano, abrangeram 2761 trabalhadores, mais 81% que em igual período do ano