Debates Parlamentares - Diário 030, p. 7 (2007-12-21)

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7 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

acordo com a representatividade de cada grupo parlamentar, cada pergunta tem a duração de 2 minutos, sendo seguida pela resposta do Ministro, em tempo igual, havendo direito a réplica com a duração de 1 minuto. Trata-se, portanto, de um debate muito rápido — digamos que é um debate que marca a diferença entre o pingue-pongue e o ténis…!

Risos.

Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, a simpatia pessoal que temos por V. Ex.ª contrasta com a desilusão política da actividade do seu Ministério. Sabemos que há uma desgraduação política da área da defesa, que, aliás, não vem deste Governo, vem dos governos do Eng.º António Guterres — que nem os três ou quatro meses em que o Sr. Presidente desempenhou as funções de Ministro da Defesa Nacional serviram para atenuar.
Esta desgraduação política, esta desilusão política pela actividade do Governo contrasta com o que foi feito nos XV e XVI Governos Constitucionais. Aí houve recuperação da auto-estima das Forças Armadas, redimensionamento e reequipamento das Forças Armadas, o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional e um esforço na profissionalização das Forças Armadas.
O que é que trouxe este Governo? Desde logo, a promessa da revisão da Lei de Defesa Nacional. E, Sr.
Ministro, convenhamos que é pouco termos tido uma lei que, na altura, serviu, única e exclusivamente, para satisfazer as pretensões do Deputado Miranda Calha — «uma lei Miranda Calha»! —, que é meritória para o Sr. Deputado Miranda Calha, mas nada terá a ver com a recuperação e a reformulação da Lei de Defesa Nacional.
Por outro lado, a Lei de Programação Militar (LPM) tem uma taxa de execução, no ano de 2006, de 56% e o Orçamento do Estado para 2008 tem prevista uma taxa de 1,2% do PIB, depois de esta taxa ter sido de 1,3% em 2007 e de 1,5% em 2005. O Sr. Ministro compreenderá que, face ao conceito de defesa nacional que defendemos, é pouco ter uma taxa de 1,2% do PIB e é pouco ter esta derrapagem decrescente em relação ao investimento do PIB na Lei de Defesa Nacional.
Sei que o Sr. Ministro está a pensar: «A culpa não é minha, é do Sr. Primeiro-Ministro». É verdade! Também reconhecemos que a culpa é do Sr. Primeiro-Ministro em primeira instância, mas o senhor é o Ministro da Defesa Nacional!!… O que lhe pergunto é o seguinte: faltando pouco tempo para o fim da Legislatura, faltando pouco tempo para o desempenho dessas funções, como é que o Sr. Ministro prevê recuperar o tempo que perdeu, o tempo que deitou fora na área da defesa nacional?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, vai permitir-me que discorde do que disse e que lhe refira que, em três áreas fundamentais — as áreas da profissionalização, da modernização e da reestruturação —, o Governo está a trabalhar e a trabalhar bem! Em primeiro lugar, a profissionalização está consolidada e a funcionar. Na semana passada, tive oportunidade de o constatar com os meus próprios olhos, no Dia da Defesa Nacional e nos primeiros passos da instrução que os novos militares recrutados em regime de contrato e voluntariado estão a fazer.
Do ponto de vista da modernização, o Sr. Deputado falou na taxa de execução da Lei de Programação Militar (LPM), que foi de 51,6% em 2006, e a razão disso o Sr. Deputado sabe qual é: a meio do ano, houve uma revisão da lei e isso comprometeu a segunda metade, porque os programas foram alterados. Este ano, a meio do ano, a taxa de execução que tínhamos, de 21%, é a mais alta desde 2003. Mais: no final deste semestre, continuamos a ter a taxa de execução mais alta desde 2003, que é de 29,7%.
Portanto, do ponto de vista da modernização, o trabalho continua e ao ritmo que é desejado.
Finalmente, há um aspecto que não posso deixar de referir, que é o da reestruturação da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas. O Sr. Deputado falou do governo anterior, mas não houve reestruturação, nem nova Lei de Defesa Nacional, nem nova Lei de Bases da Defesa Nacional. Ora, é isso que o Governo está a fazer neste momento, e a fazer de uma forma integrada e global.
Tenho praticamente concluído um plano de reestruturação acordado entre o Governo e as chefias militares, acordado entre o Governo e o Comandante Supremo das Forças Armadas e que, muito em breve, dará a orientação global e as linhas estruturantes do que pode vir a ser a reforma da defesa nacional e das Forças Armadas: linhas estruturantes para a revisão da Lei de Defesa Nacional, linhas estruturantes para a revisão da Lei de Bases das Forças Armadas e, naturalmente, do Ministério da Defesa, do EMGFA e dos ramos.
Posso, numa próxima resposta, dizer-lhe quais são essas linhas, e fá-lo-ei com todo o gosto.

7 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007
acordo com a representatividade de cada grupo parlamentar, cada pergunta tem a duração de 2 minutos, sendo seguida pela resposta do Ministro, em tempo igual, havendo direito a réplica com a duração de 1 minuto. Trata-se, portanto, de um debate muito rápido — digamos que é um debate que marca a diferença entre o pingue-pongue e o ténis…!Risos.Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, a simpatia pessoal que temos por V. Ex.ª contrasta com a desilusão política da actividade do seu Ministério. Sabemos que há uma desgraduação política da área da defesa, que, aliás, não vem deste Governo, vem dos governos do Eng.º António Guterres — que nem os três ou quatro meses em que o Sr. Presidente desempenhou as funções de Ministro da Defesa Nacional serviram para atenuar.
Esta desgraduação política, esta desilusão política pela actividade do Governo contrasta com o que foi feito nos XV e XVI Governos Constitucionais. Aí houve recuperação da auto-estima das Forças Armadas, redimensionamento e reequipamento das Forças Armadas, o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional e um esforço na profissionalização das Forças Armadas.
O que é que trouxe este Governo? Desde logo, a promessa da revisão da Lei de Defesa Nacional. E, Sr.
Ministro, convenhamos que é pouco termos tido uma lei que, na altura, serviu, única e exclusivamente, para satisfazer as pretensões do Deputado Miranda Calha — «uma lei Miranda Calha»! —, que é meritória para o Sr. Deputado Miranda Calha, mas nada terá a ver com a recuperação e a reformulação da Lei de Defesa Nacional.
Por outro lado, a Lei de Programação Militar (LPM) tem uma taxa de execução, no ano de 2006, de 56% e o Orçamento do Estado para 2008 tem prevista uma taxa de 1,2% do PIB, depois de esta taxa ter sido de 1,3% em 2007 e de 1,5% em 2005. O Sr. Ministro compreenderá que, face ao conceito de defesa nacional que defendemos, é pouco ter uma taxa de 1,2% do PIB e é pouco ter esta derrapagem decrescente em relação ao investimento do PIB na Lei de Defesa Nacional.
Sei que o Sr. Ministro está a pensar: «A culpa não é minha, é do Sr. Primeiro-Ministro». É verdade! Também reconhecemos que a culpa é do Sr. Primeiro-Ministro em primeira instância, mas o senhor é o Ministro da Defesa Nacional!!… O que lhe pergunto é o seguinte: faltando pouco tempo para o fim da Legislatura, faltando pouco tempo para o desempenho dessas funções, como é que o Sr. Ministro prevê recuperar o tempo que perdeu, o tempo que deitou fora na área da defesa nacional?Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, vai permitir-me que discorde do que disse e que lhe refira que, em três áreas fundamentais — as áreas da profissionalização, da modernização e da reestruturação —, o Governo está a trabalhar e a trabalhar bem! Em primeiro lugar, a profissionalização está consolidada e a funcionar. Na semana passada, tive oportunidade de o constatar com os meus próprios olhos, no Dia da Defesa Nacional e nos primeiros passos da instrução que os novos militares recrutados em regime de contrato e voluntariado estão a fazer.
Do ponto de vista da modernização, o Sr. Deputado falou na taxa de execução da Lei de Programação Militar (LPM), que foi de 51,6% em 2006, e a razão disso o Sr. Deputado sabe qual é: a meio do ano, houve uma revisão da lei e isso comprometeu a segunda metade, porque os programas foram alterados. Este ano, a meio do ano, a taxa de execução que tínhamos, de 21%, é a mais alta desde 2003. Mais: no final deste semestre, continuamos a ter a taxa de execução mais alta desde 2003, que é de 29,7%.
Portanto, do ponto de vista da modernização, o trabalho continua e ao ritmo que é desejado.
Finalmente, há um aspecto que não posso deixar de referir, que é o da reestruturação da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas. O Sr. Deputado falou do governo anterior, mas não houve reestruturação, nem nova Lei de Defesa Nacional, nem nova Lei de Bases da Defesa Nacional. Ora, é isso que o Governo está a fazer neste momento, e a fazer de uma forma integrada e global.
Tenho praticamente concluído um plano de reestruturação acordado entre o Governo e as chefias militares, acordado entre o Governo e o Comandante Supremo das Forças Armadas e que, muito em breve, dará a orientação global e as linhas estruturantes do que pode vir a ser a reforma da defesa nacional e das Forças Armadas: linhas estruturantes para a revisão da Lei de Defesa Nacional, linhas estruturantes para a revisão da Lei de Bases das Forças Armadas e, naturalmente, do Ministério da Defesa, do EMGFA e dos ramos.
Posso, numa próxima resposta, dizer-lhe quais são essas linhas, e fá-lo-ei com todo o gosto.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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