Sábado, 5 de Janeiro de 2008 I Série — Número 31

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JANEIRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do inquérito parlamentar n.º 3/X e da retirada do projecto de lei n.º 20/X.
Procedeu-se à discussão do inquérito parlamentar n.º 3/X — Constituição de comissão eventual de inquérito parlamentar ao acompanhamento do contrato de gestão do hospital Amadora-Sintra (BE), que foi rejeitado, tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados João Semedo (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Ana Manso (PSD) e Manuel Pizarro (PS).
Foram apreciados o Relatório de Regulação e o Relatório de Actividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativos ao ano de 2006.
Além do Sr. Deputado Agostinho Branquinho (PSD), que interveio na qualidade de relator da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Arons de Carvalho (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP) e Feliciano Barreiras Duarte (PSD).
Foi discutida, na generalidade, e posteriormente aprovada, a proposta de lei n.º 161/X — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, sobre a qual se pronunciaram, a diverso título, o Sr. Secretário de Estado da Justiça (João Tiago Silveira) e os Srs. Deputados Nuno