6 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008

Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente da sessão de hoje.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o inquérito parlamentar n.º 3/X — Comissão eventual de inquérito parlamentar ao acompanhamento do contrato de gestão do hospital Amadora-Sintra (BE). Queria ainda anunciar a retirada do projecto de lei n.º 20/X (1.ª) — Sobre a suspensão provisória com carácter obrigatório do Processo Penal em certos casos de interrupção voluntária de gravidez (PS).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje, que consiste na apreciação do inquérito parlamentar n.º 3/X — Comissão eventual de inquérito parlamentar ao acompanhamento do contrato de gestão do hospital Amadora-Sintra (BE).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: O hospital Amadora-Sintra é, há 12 anos — e, relembro, por decisão de um governo do PSD, decisão que os governos do PS sempre mantiveram —, o único hospital público cuja gestão foi entregue a um grupo privado, no caso concreto a sociedade anónima José de Mello Saúde. Repito: o hospital Amadora-Sintra é o único hospital público da rede do SNS que tem uma gestão privada.
O contrato estabelecido entre o Estado e aquela sociedade anónima foi alterado e renovado em 2004, na sequência da conturbada controvérsia sobre as contas do hospital (contas até 2001) e após os relatórios demolidores sobre essas contas do Tribunal de Contas, da Inspecção-Geral de Finanças e da Inspecção-Geral de Saúde, relatórios que surgiram na sequência de uma auditoria desencadeada pela própria Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Este processo e as contas de 2000 e 2001 só ficaram concluídas e assinadas em 2003, na sequência de uma decisão de um tribunal arbitral que, genericamente, aprovou os pagamentos a mais reclamados pela sociedade privada e que, portanto, perdoou os créditos reclamados então pelo Estado.
O actual contrato prevê a existência e funcionamento de uma comissão de acompanhamento, que, como o próprio nome indica, serve para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de gestão. Contudo, há um conjunto de factos da vida do hospital que leva o Bloco de Esquerda a questionar o papel, o funcionamento e o resultado desta comissão de acompanhamento, cuja responsabilidade, de acordo com o próprio contrato, é da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. E a comissão de inquérito que agora propomos é exactamente ao acompanhamento realizado por esta Administração Regional de Saúde.