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2 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008

Teixeira de Melo (CDS-PP), Fernando Negrão (PSD), Vítor Pereira (PS), António Filipe (PCP) e Helena Pinto (BE).
Em votação global, foi aprovada a proposta de resolução n.º 65/X — Aprova o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas, a 12 de Dezembro de 2006.
Foram, ainda, aprovados pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, um, dando assentimento a que o Presidente da Assembleia da República preste depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal, e quatro, autorizando dois Deputados do CDS-PP e dois do PS a prestarem depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 55 minutos.