Debates Parlamentares - Diário 031, p. 9 (2008-01-04)

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9 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Agora, há uma dúvida que nos fica, e os senhores denunciam-se um pouco na própria exposição de motivos que antecede as questões a abordar no inquérito: é que os senhores não acreditam nas parcerias público-privadas, não acreditam verdadeiramente na gestão privada de organismos do Serviço Nacional de Saúde e temem uma alienação dos serviços e da gestão do SMS para os privados. Isso é algo em que os senhores não acreditam e, portanto, repudiam.
Os senhores não acreditam, ao contrário de nós, numa complementaridade efectiva entre o público e o privado,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … e denunciam-se ao dizerem: «Atenção, temos de instaurar este inquérito parlamentar porque vem aí a celebração de mais 14 parcerias público-privadas».
Portanto, a sensação com que ficamos é que os senhores, para além de quererem averiguar o que se passa no hospital Amadora-Sintra, querem lançar um anátema generalizado sobre todas as parcerias públicoprivadas e sobre toda a intervenção do sector privado no Serviço Nacional de Saúde.
Os senhores acham que a interferência dos privados vai acabar com o Serviço Nacional de Saúde e isso é algo com que nós não concordamos profundamente, sendo certo — digo e repito — que para nós que acreditamos, ao contrário dos senhores, numa concorrência livre, na economia de mercado e numa interacção saudável e efectiva entre o público e o privado, as questões da fiscalização e da regulação são essenciais, sob pena de cair por base tudo aquilo em que assentamos o nosso pensamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, pelo desculpa mas estava inscrito em 4.º lugar!

O Sr. Presidente: — É verdade, Sr. Deputado, mas a Mesa teve de fazer aqui uma alteração para pôr a ordem das intervenções em conformidade com o Regimento. O Regimento, nesta ordem de intervenções, estipula que o Governo fale em 2.º lugar, a seguir ao partido que propõe o inquérito. E, depois, também não podemos pôr a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos a intervir a seguir ao Governo, porque também nos parece redundante.
Esta é a razão.

Vozes do PS: — Redundante!?…

O Sr. Presidente: — Peço desculpa ao Grupo Parlamentar do PS, porque não queria ofender-vos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, antes de me inscrever, pedi informação à Mesa sobre as inscrições que já estavam feitas, pois tinha todo o interesse para a minha intervenção ouvir antes o Partido Socialista, mas não deixarei de a fazer por causa disso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta não é a primeira vez que discutimos, nem sequer sob a forma de uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito, a questão do hospital Amadora-Sintra.
Na legislatura anterior, o PCP apresentou por duas vezes uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito sobre vários aspectos do hospital Amadora-Sintra, que foi votada favoravelmente pelo PCP, como é óbvio, pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e pelo PS e contra pelo PSD e pelo CDS-PP, então no governo, e certamente que esta vontade dos partidos que, então, quiseram apurar a verdade nesta matéria se vai manter neste debate de hoje. Pela nossa parte, queremos afirmar que vamos votar favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda.
Quero dizer, Sr. Presidente, que são muito relevantes as questões aqui levantadas pelo Bloco de Esquerda como fundamentadoras, nos últimos tempos, desta comissão de inquérito, mas não podemos deixar de se fazer um historial daquilo que tem sido a gestão do hospital Amadora-Sintra e o seu acompanhamento.
Este hospital teve o contrato assinado com o Grupo Mello nos últimos dias da gestão do Governo PSD de Cavaco Silva, já depois de perdidas as eleições. Este foi o momento em que foi assinado o contrato, portanto, entre as eleições e a tomada de posse de um novo governo.
O contrato foi assinado sem que tivesse peças fundamentais, como, por exemplo, um inventário de imóveis ou o quadro de pessoal do hospital. Depois, sabemos que, nos dois primeiros meses de funcionamento do hospital — os dois últimos meses de 1995 —, a gestão foi ainda pública, a despesa foi pública, mas a sociedade gestora foi remunerada por esses dois meses, no valor de 3,750 milhões de euros.

O Sr. António Filipe (PCP): — Um escândalo!

9 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Agora, há uma dúvida que nos fica, e os senhores denunciam-se um pouco na própria exposição de motivos que antecede as questões a abordar no inquérito: é que os senhores não acreditam nas parcerias público-privadas, não acreditam verdadeiramente na gestão privada de organismos do Serviço Nacional de Saúde e temem uma alienação dos serviços e da gestão do SMS para os privados. Isso é algo em que os senhores não acreditam e, portanto, repudiam.
Os senhores não acreditam, ao contrário de nós, numa complementaridade efectiva entre o público e o privado,…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … e denunciam-se ao dizerem: «Atenção, temos de instaurar este inquérito parlamentar porque vem aí a celebração de mais 14 parcerias público-privadas».
Portanto, a sensação com que ficamos é que os senhores, para além de quererem averiguar o que se passa no hospital Amadora-Sintra, querem lançar um anátema generalizado sobre todas as parcerias públicoprivadas e sobre toda a intervenção do sector privado no Serviço Nacional de Saúde.
Os senhores acham que a interferência dos privados vai acabar com o Serviço Nacional de Saúde e isso é algo com que nós não concordamos profundamente, sendo certo — digo e repito — que para nós que acreditamos, ao contrário dos senhores, numa concorrência livre, na economia de mercado e numa interacção saudável e efectiva entre o público e o privado, as questões da fiscalização e da regulação são essenciais, sob pena de cair por base tudo aquilo em que assentamos o nosso pensamento.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, pelo desculpa mas estava inscrito em 4.º lugar!O Sr. Presidente: — É verdade, Sr. Deputado, mas a Mesa teve de fazer aqui uma alteração para pôr a ordem das intervenções em conformidade com o Regimento. O Regimento, nesta ordem de intervenções, estipula que o Governo fale em 2.º lugar, a seguir ao partido que propõe o inquérito. E, depois, também não podemos pôr a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos a intervir a seguir ao Governo, porque também nos parece redundante.
Esta é a razão.Vozes do PS: — Redundante!?…O Sr. Presidente: — Peço desculpa ao Grupo Parlamentar do PS, porque não queria ofender-vos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, antes de me inscrever, pedi informação à Mesa sobre as inscrições que já estavam feitas, pois tinha todo o interesse para a minha intervenção ouvir antes o Partido Socialista, mas não deixarei de a fazer por causa disso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta não é a primeira vez que discutimos, nem sequer sob a forma de uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito, a questão do hospital Amadora-Sintra.
Na legislatura anterior, o PCP apresentou por duas vezes uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito sobre vários aspectos do hospital Amadora-Sintra, que foi votada favoravelmente pelo PCP, como é óbvio, pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e pelo PS e contra pelo PSD e pelo CDS-PP, então no governo, e certamente que esta vontade dos partidos que, então, quiseram apurar a verdade nesta matéria se vai manter neste debate de hoje. Pela nossa parte, queremos afirmar que vamos votar favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda.
Quero dizer, Sr. Presidente, que são muito relevantes as questões aqui levantadas pelo Bloco de Esquerda como fundamentadoras, nos últimos tempos, desta comissão de inquérito, mas não podemos deixar de se fazer um historial daquilo que tem sido a gestão do hospital Amadora-Sintra e o seu acompanhamento.
Este hospital teve o contrato assinado com o Grupo Mello nos últimos dias da gestão do Governo PSD de Cavaco Silva, já depois de perdidas as eleições. Este foi o momento em que foi assinado o contrato, portanto, entre as eleições e a tomada de posse de um novo governo.
O contrato foi assinado sem que tivesse peças fundamentais, como, por exemplo, um inventário de imóveis ou o quadro de pessoal do hospital. Depois, sabemos que, nos dois primeiros meses de funcionamento do hospital — os dois últimos meses de 1995 —, a gestão foi ainda pública, a despesa foi pública, mas a sociedade gestora foi remunerada por esses dois meses, no valor de 3,750 milhões de euros.O Sr. António Filipe (PCP): — Um escândalo!

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