11 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008

O hospital Amadora-Sintra representa, como já aqui foi dito, um modelo de gestão privada de uma unidade pública de saúde que se mantém, desde 1995, como caso singular no contexto do serviço nacional de saúde.
A relação do Estado com o hospital Amadora-Sintra é definida num contrato de gestão que teve a sua versão inicial em 1995 e um novo contrato de gestão em 4 de Junho de 2004, o qual ainda vigora na actualidade.
Mas essa não é, porém, a única nem a mais delicada singularidade. Singular é também — e penso que ninguém se referiu a ela — a área populacional em que o hospital se insere. Trata-se, como é sabido, de uma área habitada por populações de diversa origem étnica e de diferentes níveis económicos e sociais, uma situação que, de facto, não é comum à generalidade dos hospitais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é a cassete do Grupo Mello!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Existe, desde logo, o problema da identificação dos doentes, sendo elevado o número daqueles que não possuem cartão de utente.
No fundamental, como também já aqui foi dito, há dificuldades em relação à identificação dos doentes, à classificação de alguns actos médicos e à fiabilidade dos sistemas de informação.
Mas tal situação, como é evidente e sabido, reflectiu-se em problemas de diversa origem e natureza na gestão do próprio hospital e na economia do respectivo contrato entre o Estado e a entidade gestora, nomeadamente em dificuldades na aprovação das respectivas contas. Isso é conhecido e tem sido objecto de recíprocas diligências de boa vontade em ordem à solução desses mesmos problemas. Essas diligências — é preciso lembrar — ainda decorrem num processo de negociação em curso, longe de se poderem considerar esgotadas as perspectivas de uma solução positiva traduzida num normal acerto de contas.
Com um processo de inquérito neste momento correr-se-ia o risco de uma duplicação de diligências de averiguação da situação real existente.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Extraordinário!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Assim, mas sem prejuízo de, no futuro, poder vir a assumir uma atitude diferente, o Grupo Parlamentar do PS é de opinião que se coloca, neste momento, uma questão de oportunidade do inquérito requerido e, por isso, não o votará favoravelmente. Consideramos que, neste momento, um inquérito parlamentar seria inoportuno.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobretudo para o Grupo Mello!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se a saúde dos portugueses em 2007 sofreu com os sofismas do Governo, o ano de 2008 começou da pior maneira possível, com o encerramento generalizado dos serviços de saúde sem quaisquer alternativas.
De norte a sul do País, a agenda economicista do Governo foi impiedosa contra os mais desprotegidos, os mais carenciados e os mais isolados, aos quais fechou serviços hospitalares e centros de saúde e diminuiu o próprio acesso aos cuidados de saúde.
A política de saúde tem, assim, em nossa opinião, sido caracterizada pela afronta sistemática aos princípios e valores constitucionais do direito à saúde.
Já lá vão dois anos e o Partido Socialista, com o argumento de que os hospitais SA conduziam à privatização dessas instituições, transformou-os em hospitais EPE.
Quanto às parcerias público-privadas — e como já aqui foi referido —, o Governo visivelmente não tem ideias. Com efeito, se estas, tradicionalmente, envolviam uma tríplice vertente de concepção, de construção e de gestão, o certo é que o actual Governo vai dando crescentes sinais de que pretende limitar o âmbito das parcerias apenas à concepção e à construção.
Dir-se-ia que há como que uma espécie de pudor ideológico em relação à gestão privada e uma vontade em apostar numa gestão mais centralizada e mais facilmente objecto do intervencionismo governamental. O escandaloso atraso que se verifica nas parcerias público-privadas, quer as da primeira vaga quer as da segunda, são um bom exemplo da política do actual Ministro da Saúde: adiar, adiar e adiar sempre!! O PSD aguarda, por isso, com especial preocupação, as próximas notícias que o Governo vier a dar sobre a construção de um novo hospital de Sintra, tão necessário a centenas de milhares de portugueses que residem neste importante concelho do País.
Há um ano atrás o Governo afirmava que iniciaria, ainda em 2007, os trâmites para a construção do novo hospital de Sintra e que lançaria o concurso conjunto para a construção dessa nova unidade e para a gestão do actual Hospital Amadora-Sintra.
Passou 2007 e nada aconteceu! Agora que estamos em 2008 importa saber se o Governo já iniciou esses