13 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008

Sr. Presidente, uma última palavra para esclarecer a Sr.ª Deputada Ana Manso dizendo-lhe que o modelo de gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde é um modelo empresarial. Sobre isso não há a mais pequena dúvida — aliás, essa matéria ficou esclarecida há quase três anos, abandonando-se, assim, as dúvidas que herdámos do governo anterior. Mantivemos também o projecto de parcerias tentando agilizá-lo para resolver as confusões e os problemas que herdámos há 3 anos. São processos complexos onde tentamos introduzir um modelo mais simplificado para que, de facto, tenham condições de andar, ultrapassando a situação em que nos encontramos.
Quanto ao Hospital de Todos-os-Santos, Sr.ª Deputada Ana Manso, fica-lhe mal lançar essa confusão. De facto, aquilo que foi anunciado há uns dias foi a aquisição do terreno à Câmara Municipal de Lisboa e o anúncio do perfil funcional do hospital. Ou seja, é um passo concreto para a existência do hospital aquilo que só este Governo foi capaz de pôr em marcha!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, aproveito para agradecer ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» o tempo que transferiu para o Bloco de Esquerda.
O Sr. Secretário de Estado falou em transparência e eu gostava de confrontá-lo com esta realidade: haverá mais transparência do que a criação da comissão de inquérito aqui proposta? Qual é o problema? Aprovem a constituição da comissão de inquérito e, talvez assim, pelo menos, a Assembleia da República, nem que fosse só e apenas o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tivesse acesso às actas da comissão de acompanhamento, que, pelos vistos, «existe e funciona», segundo as suas próprias palavras.
Sr. Secretário de Estado, nós não levantamos apenas a questão das contas! Nós referimos muitos outros aspectos que, do nosso ponto de vista, indiciam um estatuto de excepção ao Hospital Amadora-Sintra: programa SIGIC, dupla contratação, orientações da Inspecção-Geral de Saúde que não são cumpridas… Não é verdade? Foi um lapso seu? De facto, não está em curso qualquer inspecção por parte da Inspecção-Geral de Saúde! Essa está concluída e o problema é que há um hospital público que, apesar de ter um contrato de gestão privada, se recusa a cumprir as orientações e as determinações da Inspecção-Geral de Saúde! Era esta transparência que gostávamos que fosse possível ter no âmbito da Assembleia da República.
Srs. Deputados, este é um debate muitíssimo oportuno e de grande actualidade e por duas razões: a primeira é exactamente a de que nós sabemos que estão em preparação novas quatro parcerias exactamente iguais a estas! E não é uma questão de preconceito ideológico; é uma questão de exame da realidade! É nós olharmos para o que se passa com o Hospital Amadora-Sintra e perguntarmos a cada um de nós se isso é um bom exemplo de como o Estado defende os seus interesses e os seus direitos. Achamos que é um péssimo exemplo e sabemos que esse exemplo se vai clonar, multiplicar, no futuro a curto prazo, por mais quatro parcerias e, no futuro mais longínquo, por outras seis parcerias. Estamos em desacordo com isso! E, Srs. Deputados do Partido Socialista, o Partido Socialista transformou o Hospital Amadora-Sintra num «melodrama» assente sobre um «casamento» longo, arrastado, conflituoso em que um dos cônjuges passa a vida a enganar o outro e o outro cônjuge passa a vida a não cumprir as suas obrigações.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Está muito moralista, Sr. Deputado!

O Sr. João Semedo (BE): — E isso, Srs. Deputados, se alguma dúvida houvesse, demonstra que o vosso «impulso reformador» é um impulso liberal; demonstra que o que têm em perspectiva na política de saúde relativamente a esta questão absolutamente central é renderem-se aos interesses exclusivos dos grupos financeiros; demonstra que o vosso «impulso reformador», as vossas «novas oportunidades» são para os grupos financeiros e não para o bem-estar dos portugueses!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, na fase final deste debate, gostaria de aproveitar para tranquilizar a Sr.ª Deputada Ana Manso. Sr.ª Deputada, esteja tranquila porque não vamos desmantelar o Serviço Nacional de Saúde!! Sendo esse o novo programa do PSD — desmantelar os serviços públicos —, não é o programa do PS! Esteja a Sr.ª Deputada tranquila porque, no que diz respeito às parcerias público-privadas, o que estamos e vamos continuar a fazer é cumprir o Programa do Governo e assegurar que os concursos são transparentes e que os contratos a assinar protegem efectivamente o interesse público. É isso que estamos a fazer, Sr.ª Deputada! Não vamos assinar precipitadamente contratos que, no futuro, possam pôr em causa o interesse público. Isso não vamos fazer, mesmo que o PSD queira muito que o façamos!

Vozes do PS: — Muito bem!