Debates Parlamentares - Diário 031, p. 17 (2008-01-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008

Sr. Presidente, para terminar gostaria de fazer um elogio, porque é merecido e devido, ao Sr. Deputado Relator Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito obrigado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A peça que ele produziu é uma peça que dignifica a Assembleia da República. Eu até tenho a veleidade de recomendar a leitura do relatório do Sr. Deputado Agostinho Branquinho a alguns Deputados que não estejam tão dentro destas matérias, porque este relatório faz um enquadramento muito bem feito sobre estas questões, quer em Portugal quer em outros países da Europa.
Ora, eu não ficaria bem comigo mesmo se não lhe fizesse este merecido elogio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Debruçando-se o relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre diversos aspectos da área da comunicação, o que importa neste momento do debate parlamentar em Plenário é exactamente o «estado de saúde» do pluralismo político na informação. Essa é a matéria central, a matéria nobre para o debate político dos representantes do povo.
Nesse sentido, teremos de concluir — não pelas conclusões da Entidade Reguladora para a Comunicação Social mas pela nossa leitura legítima,…

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Mal feito!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … diferenciada, contrastante, porventura, mas legítima por parte de quem a profere — que, face aos dados que são apresentados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, há uma situação doentia do ponto de vista do pluralismo informativo no acesso das fontes políticas. Há uma presença avassaladora do Governo e da maioria na generalidade dos órgãos de comunicação social, o que não indicia uma boa saúde do ponto de vista do pluralismo político na informação.
Todavia, isso ainda é pior no sector privado do que no serviço público — há que notá-lo — e, portanto, daí advêm consequências do ponto de vista da nossa apreciação. A verdade é que, nestes termos, teremos de desenvolver todo um conjunto de iniciativas que levem a que haja uma alteração destas situações de facto, porque o que se prova é o fracasso implícito da auto-regulação ou até de qualquer ideia de co-regulação. O que temos é um sinal de igual entre um governo e um partido maioritário que pediram uma maioria absoluta, que disseram que a mesma não seria nenhum rolo compressor e, hoje, colocam-se numa pose angelical de «nós não interferimos, não estamos em lado nenhum!» Não obstante, de alguma maneira, a «mão invisível» faz com que haja um absolutismo do ponto de vista da ausência de pluralismo político nos órgãos de comunicação social.
Essa maioria é tão cavaquista como foi o cavaquismo, tal como outras maiorias absolutas coligadas que houve no passado, não há diferença alguma. Agora, com a maioria do Partido Socialista, não há nenhuma diferença em relação ao que, afinal de contas, é a concretização do pluralismo político para o telespectador, para o leitor de jornais, para quem é, ao mesmo tempo, consumidor e cidadão munido dos seus direitos políticos, da sua capacidade crítica. Ora, é esse aspecto da cidadania encurtada e diminuída que temos de recolher do relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social.
Pela nossa parte, preocupa-nos ainda mais, e em particular, o serviço público de televisão.
Por isso, Sr. Ministro, Srs. Deputados, vamos propor a audição, a curto prazo, do novo Presidente do Conselho de Administração da RTP,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Já está marcada!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É na terça-feira!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … para percebermos melhor a estratégia da RTP e para percebermos melhor qual o sentido do desencadear de processos disciplinares por liberdade de expressão que incidiram sobre jornalistas do serviço público de televisão.
É por esses caminhos, que temos de combater o que é a debilidade do pluralismo político na informação em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

17 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008
Sr. Presidente, para terminar gostaria de fazer um elogio, porque é merecido e devido, ao Sr. Deputado Relator Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito obrigado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A peça que ele produziu é uma peça que dignifica a Assembleia da República. Eu até tenho a veleidade de recomendar a leitura do relatório do Sr. Deputado Agostinho Branquinho a alguns Deputados que não estejam tão dentro destas matérias, porque este relatório faz um enquadramento muito bem feito sobre estas questões, quer em Portugal quer em outros países da Europa.
Ora, eu não ficaria bem comigo mesmo se não lhe fizesse este merecido elogio.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Debruçando-se o relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre diversos aspectos da área da comunicação, o que importa neste momento do debate parlamentar em Plenário é exactamente o «estado de saúde» do pluralismo político na informação. Essa é a matéria central, a matéria nobre para o debate político dos representantes do povo.
Nesse sentido, teremos de concluir — não pelas conclusões da Entidade Reguladora para a Comunicação Social mas pela nossa leitura legítima,…O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Mal feito!O Sr. Luís Fazenda (BE): — … diferenciada, contrastante, porventura, mas legítima por parte de quem a profere — que, face aos dados que são apresentados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, há uma situação doentia do ponto de vista do pluralismo informativo no acesso das fontes políticas. Há uma presença avassaladora do Governo e da maioria na generalidade dos órgãos de comunicação social, o que não indicia uma boa saúde do ponto de vista do pluralismo político na informação.
Todavia, isso ainda é pior no sector privado do que no serviço público — há que notá-lo — e, portanto, daí advêm consequências do ponto de vista da nossa apreciação. A verdade é que, nestes termos, teremos de desenvolver todo um conjunto de iniciativas que levem a que haja uma alteração destas situações de facto, porque o que se prova é o fracasso implícito da auto-regulação ou até de qualquer ideia de co-regulação. O que temos é um sinal de igual entre um governo e um partido maioritário que pediram uma maioria absoluta, que disseram que a mesma não seria nenhum rolo compressor e, hoje, colocam-se numa pose angelical de «nós não interferimos, não estamos em lado nenhum!» Não obstante, de alguma maneira, a «mão invisível» faz com que haja um absolutismo do ponto de vista da ausência de pluralismo político nos órgãos de comunicação social.
Essa maioria é tão cavaquista como foi o cavaquismo, tal como outras maiorias absolutas coligadas que houve no passado, não há diferença alguma. Agora, com a maioria do Partido Socialista, não há nenhuma diferença em relação ao que, afinal de contas, é a concretização do pluralismo político para o telespectador, para o leitor de jornais, para quem é, ao mesmo tempo, consumidor e cidadão munido dos seus direitos políticos, da sua capacidade crítica. Ora, é esse aspecto da cidadania encurtada e diminuída que temos de recolher do relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social.
Pela nossa parte, preocupa-nos ainda mais, e em particular, o serviço público de televisão.
Por isso, Sr. Ministro, Srs. Deputados, vamos propor a audição, a curto prazo, do novo Presidente do Conselho de Administração da RTP,…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Já está marcada!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É na terça-feira!O Sr. Luís Fazenda (BE): — … para percebermos melhor a estratégia da RTP e para percebermos melhor qual o sentido do desencadear de processos disciplinares por liberdade de expressão que incidiram sobre jornalistas do serviço público de televisão.
É por esses caminhos, que temos de combater o que é a debilidade do pluralismo político na informação em Portugal.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

Descarregar páginas