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83 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

saúde.
Ainda há pouco estivemos a discutir uma petição sobre os medicamentos para a artrite reumatóide. Pois é precisamente por haver a prevalência de critérios economicistas sobre critérios clínicos que, em alguns hospitais, se nega, por vários subterfúgios, ou mesmo directamente, o acesso aos doentes a estes tratamentos.
Os directores clínicos e os enfermeiros-directores devem estar na administração para que esta filosofia prevaleça na gestão do hospital e também para que haja algum contraponto à governamentalização que sucessivos governos, e também este, precisam e querem tanto ter nas unidades hospitalares, para levarem a cabo a sua política, tendo o mínimo de resistência daqueles que estão nas unidades hospitalares.
Estas razões, portanto, aconselham a votar favoravelmente o projecto de lei do Bloco de Esquerda, que é o que faremos em inteira consciência.

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, a expressão da consagração do processo eleitoral para qualquer nomeação é, de facto, apelativa, sobretudo do ponto de vista da lógica da participação democrática.
Em segundo lugar, assistimos, nos três últimos anos, a nomeações que assentam não tanto no curriculum académico e na experiência mas mais em critérios que se confundem com cartões de militância do Partido Socialista. Portanto, este processo de selecção através da eleição pode parecer-nos também ele apelativo, tendo em conta todas estas situações que ocorreram nos três últimos anos.
Em terceiro lugar, é ainda apelativo, porque também assistimos a episódios, no mínimo exóticos, como acontece em Faro, em que a directora-clínica se mantém no lugar, quando todo o corpo clínico se demitiu, agarrando-se não ao corpo clínico mas, provavelmente, ao corpo do Partido Socialista, ou como acontece no Centro de Saúde de Vieira do Minho, em que o director, ao não se ter conformado com as orientações e com a disciplina partidária, foi rapidamente arredado.
Em quarto lugar, é verdade que esta voragem economicista com que o Ministro tem gerido a área da saúde faz-nos temer o pior. E não é só pelo facto de a palavra de ordem na área da saúde ser poupar, num sector onde apenas se deve cortar no supérfluo — portanto, a primeira palavra de ordem nunca pode ser poupar — , é sobretudo pelo facto de este ministro poupar de uma forma cega e com uma postura absolutamente despótica.
Em quinto lugar, é também tentador o princípio da escolha e avaliação entre pares em detrimento de uma nomeação e desta governamentalização a que temos assistido.
Mas, Sr. Deputado João Semedo, na exposição de motivos do diploma é enunciado um ponto fulcral: a gestão por resultados clínicos não pode estar subordinada à gestão por resultados financeiros. Concordo absolutamente consigo, este é um ponto fulcral da política de saúde, mas também não deve estar subordinada a preocupações eleitorais e muito menos a questões eleitorais internas. O que quero dizer com isto é que os senhores do Bloco de Esquerda e do PCP parecem-nos bastante maniqueístas, porque dizem que se há nomeação é mau, porque a gestão não vai atender a critérios puramente clínicos, e que se houver eleição não terá em mente questões economicistas e todo o seu esplendor e todas as suas qualidades virão ao de cima.
Sabemos que não existem soluções perfeitas e que, na maior parte das vezes, a política (infelizmente, tem disso) é o exercício do equilíbrio possível. Mas as funções de director-clínico e de enfermeiro-director são técnicas e o rigoroso exercício destes cargos, que são tão relevantes e de tanta responsabilidade, tem de ser exercido com total independência. Ora, um titular que está sujeito a um escrutínio dos seus pares, a uma pressão para a sua eleição ou reeleição, logo, a uma pressão para agradar, não terá a independência necessária.
Além disso, também não compreendo por que é que os senhores entendem que através da eleição se garante o empenho, a mobilização e a responsabilização. Por que é que haverá menos mobilização, menos

  • JAIME GAMA
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  • CELESTE CORREIA
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  • RICARDO MARTINS
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