Debates Parlamentares - Diário 039, p. 80 (2008-01-24)

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80 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

No que se refere aos medicamentos modificadores da actividade da doença, que têm comparticipações variadas, queria anunciar que o CDS-PP apresentou, hoje mesmo, um projecto de resolução, porque sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, que estas petições servem apenas para enunciar a nossa boa ou má vontade. Queremos que, em sede própria, seja discutido e votado este projecto de resolução, com o qual pretendemos que o Governo tome a decisão de comparticipar, com o escalão A, os medicamentos modificadores da actividade da doença. Esperamos contar com os votos favoráveis de todas as bancadas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação do projecto de lei n.º projecto de lei n.º 408/X — Consagra o processo eleitoral como regra para a nomeação do director-clínico e enfermeiro-director dos hospitais do sector público administrativo e dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde — entidades públicas empresariais e altera a composição do conselho de administração dos hospitais do sector público administrativo e das unidades locais de saúde — entidades públicas empresariais (BE).
Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os objectivos do projecto de lei do Bloco de Esquerda enunciam-se com facilidade. Pretendemos substituir o actual processo de escolha pelo Governo dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores dos hospitais.
Propomos substituir este modelo de nomeação, de escolha governamental, pela eleição pelos respectivos corpos profissionais, sendo o director-clínico escolhido pelos médicos e o enfermeiro-director pelos enfermeiros.
Já foi assim no nosso país, na altura em que a actual Deputada Maria de Belém Roseira ocupava a pasta da saúde; assim continuou a ser com a ex-Ministra Manuela Arcanjo, também de um governo socialista; e assim deixou de ser pela mão do actual Ministro, aquando da sua primeira passagem pelo governo. De facto, foi o actual Ministro que acabou com a eleição do director-clínico e do enfermeiro-director.
O director-clínico e o enfermeiro-director são os garantes da indispensável ponderação e consagração de critérios técnicos na orientação e gestão dos serviços de saúde. Actualmente, o seu papel adquiriu uma redobrada importância, na exacta medida em que, no contexto actual de uma política governamental muito conduzida para a redução drástica da despesa dos hospitais públicos, há o risco real de a gestão dos hospitais se determinar por critérios, resultados e saldos financeiros e não por resultados e ganhos clínicos e assistenciais.
A eleição é, do nosso ponto de vista, e por isso a propomos, melhor do que a escolha governamental e dá melhores condições para o exercício dos cargos a quem os desempenhar, porque promove a mobilização, o interesse, o empenho e a responsabilização dos profissionais na actividade do hospital e no cumprimento dos objectivos definidos para essas unidades hospitalares, reforça a credibilidade dos órgãos de gestão, aproxima a comunidade hospitalar desses órgãos de gestão e promove, com mais facilidade, o diálogo e a comunicação entre toda a população hospitalar.
Obviamente, também contraria a governamentalização dos cargos e a sua partidarização. E, sobretudo, Sr.as e Srs. Deputados, a eleição clarifica o estatuto do director-clínico e do enfermeiro-director, ou seja, a direcção clínica e a direcção de enfermagem são funções técnicas e não devem ser vistas como cargos de escolha exclusivamente política e na base da confiança política.
Consideramos que, sendo funções técnicas, o que deve determinar a escolha é exactamente o currículo, o conhecimento, o saber, a experiência — e isso é melhor conhecido e reconhecido pelos pares do que por qualquer ministro ou qualquer presidente do conselho de administração.
Ou seja, achamos que os profissionais estão em melhores condições para escolher melhor e para fazer escolhas mais acertadas, pelo conhecimento mútuo que se estabelece entre os respectivos corpos profissionais.
Há quem se interrogue sobre se a eleição não compromete a estabilidade e a coesão que são necessárias nos órgãos de gestão. Do nosso ponto de vista, é exactamente o contrário: é melhor para o entendimento no interior do próprio órgão, portanto dá mais coesão pela responsabilidade adquirida e pela elevação do estatuto decorrente da eleição para o director-clínico e o enfermeiro-director, e, por outro lado, sem dúvida alguma,

80 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008No que se refere aos medicamentos modificadores da actividade da doença, que têm comparticipações variadas, queria anunciar que o CDS-PP apresentou, hoje mesmo, um projecto de resolução, porque sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, que estas petições servem apenas para enunciar a nossa boa ou má vontade. Queremos que, em sede própria, seja discutido e votado este projecto de resolução, com o qual pretendemos que o Governo tome a decisão de comparticipar, com o escalão A, os medicamentos modificadores da actividade da doença. Esperamos contar com os votos favoráveis de todas as bancadas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação do projecto de lei n.º projecto de lei n.º 408/X — Consagra o processo eleitoral como regra para a nomeação do director-clínico e enfermeiro-director dos hospitais do sector público administrativo e dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde — entidades públicas empresariais e altera a composição do conselho de administração dos hospitais do sector público administrativo e das unidades locais de saúde — entidades públicas empresariais (BE).
Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os objectivos do projecto de lei do Bloco de Esquerda enunciam-se com facilidade. Pretendemos substituir o actual processo de escolha pelo Governo dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores dos hospitais.
Propomos substituir este modelo de nomeação, de escolha governamental, pela eleição pelos respectivos corpos profissionais, sendo o director-clínico escolhido pelos médicos e o enfermeiro-director pelos enfermeiros.
Já foi assim no nosso país, na altura em que a actual Deputada Maria de Belém Roseira ocupava a pasta da saúde; assim continuou a ser com a ex-Ministra Manuela Arcanjo, também de um governo socialista; e assim deixou de ser pela mão do actual Ministro, aquando da sua primeira passagem pelo governo. De facto, foi o actual Ministro que acabou com a eleição do director-clínico e do enfermeiro-director.
O director-clínico e o enfermeiro-director são os garantes da indispensável ponderação e consagração de critérios técnicos na orientação e gestão dos serviços de saúde. Actualmente, o seu papel adquiriu uma redobrada importância, na exacta medida em que, no contexto actual de uma política governamental muito conduzida para a redução drástica da despesa dos hospitais públicos, há o risco real de a gestão dos hospitais se determinar por critérios, resultados e saldos financeiros e não por resultados e ganhos clínicos e assistenciais.
A eleição é, do nosso ponto de vista, e por isso a propomos, melhor do que a escolha governamental e dá melhores condições para o exercício dos cargos a quem os desempenhar, porque promove a mobilização, o interesse, o empenho e a responsabilização dos profissionais na actividade do hospital e no cumprimento dos objectivos definidos para essas unidades hospitalares, reforça a credibilidade dos órgãos de gestão, aproxima a comunidade hospitalar desses órgãos de gestão e promove, com mais facilidade, o diálogo e a comunicação entre toda a população hospitalar.
Obviamente, também contraria a governamentalização dos cargos e a sua partidarização. E, sobretudo, Sr.as e Srs. Deputados, a eleição clarifica o estatuto do director-clínico e do enfermeiro-director, ou seja, a direcção clínica e a direcção de enfermagem são funções técnicas e não devem ser vistas como cargos de escolha exclusivamente política e na base da confiança política.
Consideramos que, sendo funções técnicas, o que deve determinar a escolha é exactamente o currículo, o conhecimento, o saber, a experiência — e isso é melhor conhecido e reconhecido pelos pares do que por qualquer ministro ou qualquer presidente do conselho de administração.
Ou seja, achamos que os profissionais estão em melhores condições para escolher melhor e para fazer escolhas mais acertadas, pelo conhecimento mútuo que se estabelece entre os respectivos corpos profissionais.
Há quem se interrogue sobre se a eleição não compromete a estabilidade e a coesão que são necessárias nos órgãos de gestão. Do nosso ponto de vista, é exactamente o contrário: é melhor para o entendimento no interior do próprio órgão, portanto dá mais coesão pela responsabilidade adquirida e pela elevação do estatuto decorrente da eleição para o director-clínico e o enfermeiro-director, e, por outro lado, sem dúvida alguma,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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