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8 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

crédito bonificado para investimentos em medidas de eficiência energética, em especial na reabilitação urbana.
Os tempos são de mudança e para mudar bem — repito — é necessário ou ter muita sorte ou ter informação e capacidade de inovar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um diploma inovador. Em sede de discussão, na especialidade, contamos ouvir reguladores, empresas comercializadoras e associações de consumidores e ambientalistas.
Todavia, o princípio deste projecto não se alterará: não abdicaremos de dar aos consumidores portugueses mais informação. É porque a todos nós cabe a escolha por um mundo mais sustentável!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, o CDS concorda que é fundamental a sensibilização dos cidadãos nesta matéria do consumo da energia. E é importante que se caminhe no sentido de o consumidor ter conhecimento quer do que é energia primária quer da sua contribuição para a emissão de CO
2
.
Contudo, há, aqui, alguns pontos que gostaríamos de ver esclarecidos, desde logo no que respeita à abrangência deste projecto de lei. Estão nele abrangidos os combustíveis.
Ora, nos combustíveis, penso que a maior parte dos cidadãos sabe que a fonte de energia primária é o petróleo.
Por outro lado, embora se possa considerar útil a informação quanto ao que o combustível significa em termos de emissão de CO
2
, sabe muito bem que isso depende também de veículo para veículo.
Este projecto de lei obriga a que todos os postos de abastecimento de combustíveis alterem os seus sistemas de facturação para passarem a introduzir esta informação.

O Sr. António Galamba (PS): — E?…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora, há uma avaliação — ou foi feita essa avaliação pelo Partido Socialista — de quanto custará essa alteração, sabendo nós que a maior parte do preço do combustível é de origem fiscal?

O Sr. António Galamba (PS): — Estão do lado das gasolineiras — já se percebeu!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Há, nesta altura, no mercado, meios que permitam, em 180 dias, alterar todos os sistemas de facturação em todos os postos de combustíveis do País? Por outro lado, se estamos a falar no consumidor de energia primária, convém igualmente termos em atenção, se calhar, outro tipo de produtos.
Ainda esta terça-feira, na Comissão Eventual para Acompanhamento das Questões Energéticas, ficámos a saber, por exemplo, que 85% do custo da água resulta da energia eléctrica! Já agora, vamos introduzir também na factura da água quanto é que significa esse consumo de energia eléctrica? Além do mais, foi-nos dito, aqui, que esta matéria trará uma importante sensibilização para o consumidor.
Estamos de acordo, mas não seria melhor começar por onde o consumidor tem menor sensibilidade e menor conhecimento, que é na energia eléctrica? Não seria melhor começar por aí e logo a seguir ver os outros sectores de utilização?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nem pensar…!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É porque, no que respeita à energia eléctrica, o consumidor, quando a consome, não tem conhecimento de onde é que ela vem! E aí a informação sobre a energia primária

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA PIMENTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Votações
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Explicações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO SANTOS DAVID
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • VASCO FRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Explicações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão