12 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

Estou a falar do que está previsto no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética que os senhores apresentaram. Só que, depois, vamos à parte fiscal e nada disto encontramos! Portanto, não é pela parte fiscal que isto se faz. Então, como é que é?! Outro exemplo: a medida «calor verde», um incentivo à instalação de recuperadores de calor e bombas de calor.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Está contra?

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Nada! Ninguém pode estar contra isso! O que pergunto é como!? Há um estudo da Universidade de Aveiro, datado de 1998, que o diz, há um estudo da Universidade Nova, datado de 2000, que o diz e, agora, há o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética do Sr. Ministro Manuel Pinho que vem dizer o que todos já disseram, mas não consegue concretizar uma medida, uma! A campanha eleitoral já começou e o Sr. Ministro da Economia vem tentar «calar a boca» àqueles que têm levantado as questões da eficiência energética — que têm sido muitos —, uma vez que, como todos sabemos, temos 65% de défice nessa matéria.
Para terminar, gostava de dar um último exemplo: o das autoridades metropolitanas de transportes — aliás, nesta matéria da mobilidade, também não há novidade alguma no Plano. No entanto, podemos ler: expansão do metropolitano de Lisboa, construção do metro sul do Tejo, construção do metro do Porto, metro ligeiro do Mondego e Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto.
Mas as novidades disto são nenhumas! Desde logo, como é que se consubstancia esta questão da autoridade metropolitana de transportes?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Puseram-nas no «congelador» durante três anos!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Há pouco tempo, num programa de televisão, ouvimos o Presidente da CCDR de Lisboa a dizer que é uma vergonha que os senhores não se sentem todos à mesa para, de uma vez por todas, termos uma autoridade metropolitana. Com efeito, durante três anos, os senhores «congelaram» e puseram na «gaveta» as autoridades metropolitanas de transportes.
É evidente que não é possível ter um Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética sem atacar, de forma concreta e determinada, os problemas do sector dos transportes — isto já para não falar da ferrovia, sobre a qual este Plano não tem uma alínea, nada! Portanto, na intervenção que fez, o Sr. Deputado devia ter-se ficado pelo projecto de lei que o PS apresenta. Já para não falar que o Regulamento de Gestão do Consumo de Energia (RGCE) precisa de ser alterado — aliás, o anterior governo apresentou uma proposta de alteração. De facto, gostava de saber como é possível consubstanciar o que está prometido no Plano sem alterar o RGCE. É extraordinário…! Mas, como dizia, teria sido melhor que o Sr. Deputado se tivesse ficado pelo diploma, pelos anúncios de sensibilização, questão em que todos estamos de acordo. De facto, ao vir falar do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, o Sr. Deputado perdeu uma oportunidade — desculpe o termos — para estar calado, porque o que fez foi falar de nada, foi falar no vazio! Esperemos que o Governo emende a mão e, rapidamente, nos traga um verdadeiro Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, de que o País bem precisa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei em debate pretende transmitir, através da facturação, o que até agora podia ser feito por meios de pouco alcance para os consumidores de energia eléctrica, e visa o alargamento da sua obrigatoriedade ao consumo de combustíveis fósseis.
Julga o Grupo Parlamentar do PCP que tal faz sentido, mas consideramos que é necessário melhorar, como já referimos, os parâmetros do conteúdo da informação a dar. Por exemplo, não me parece viável com o