15 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

É meritória porque vida dar mais informação aos cidadãos, nomeadamente sobre as fontes de energia primária que estão a ser utilizadas, com a indicação das diferentes percentagens, e sobre as emissões de CO
2 a que correspondem o seu consumo.
É de exequibilidade duvidosa uma vez que não é explicado como é que tal será colocado em prática para que, de uma forma séria, as informações fornecidas aos cidadãos correspondam verdadeiramente à realidade.
Depois, importa aqui esclarecer o grave equívoco em que incorre o preâmbulo desta iniciativa parlamentar.
É porque, se, por um lado, reconhecem que Portugal consome 85% da sua energia primária em petróleo, gás natural e carvão, por outro, dizem que esta dependência se alterará a prazo, designadamente, com a execução das infra-estruturas previstas no Programa Nacional de Barragens. Ora, tal afirmação é completamente falsa! Como, com certeza, sabem, os transportes rodoviários, salvo raras excepções, não andam a energia eléctrica e a energia eléctrica é aquilo que vai ser produzido nas barragens. Acontece que estes transportes rodoviários representam mais de um terço da energia que consumimos e, por isso, este terço do nosso consumo energético só vai ser alterado com uma política de transportes colectivos que leve a que deixemos de ser os segundos da Europa com mais carros per capita.
Por outro lado, e falando apenas da energia eléctrica que consumimos, os tais 1100 MW de capacidade destas 10 barragens significarão apenas 3,5% da energia eléctrica que consumimos.
Mas, para se ver a inverdade que é dizer que o Programa Nacional de Barragens vai resolver o nosso problema energético, basta vermos o peso da energia produzida por estas 10 barragens no nosso consumo energético total…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Qual é o artigo das barragens?!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — … e chegaremos à conclusão de que nem chega a 1%...! O Programa Nacional de Barragens corresponde a 0,71% do nosso consumo energético! Por isso, aquilo que Os Verdes pedem é que, se não querem ter em conta os impactos ambientais, sociais, patrimoniais e económicos do Programa Nacional de Barragens, pelo menos tenham noção de quanto vale, quando se o invoca no contexto do défice energético do País.
Gostaria ainda de dizer, relativamente ao Plano de Acção Nacional para a Eficiência Energética, que este Plano, apresentado ontem, é um logro, uma vez que nas suas medidas não apresenta uma meta com o alargamento da rede de transportes colectivos, quer eles sejam rodoviários quer eles sejam ferroviários.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para prestar dois esclarecimentos à Câmara.
O primeiro diz respeito à emissão de CO
2
, uma vez que existe aqui alguma confusão em algumas bancadas à direita. A emissão de CO
2 não é função do carro ou da condução, porque, se fosse assim, não valia a pena termos tido o Protocolo de Quioto ou termos tido qualquer discussão, porque seria de acordo com os condutores e não de acordo com aquilo que existe e que tem a ver com um cálculo em relação a cada viatura em função do consumo. É o consumo que aqui está em causa. Quero que isto fique muito claro: a emissão de CO
2 não tem a ver com o condutor, tem a ver com o consumo.
Quanto ao plano de eficiência energética, que foi apresentado ontem, aquilo que eu disse da tribuna foi que devemos ter um debate sério e mais profundo sobre o tema e não dizer apenas que já existia desde 1998. É porque, nesse caso, posso perguntar: então, por que é que os senhores não o executaram, quando estiveram no Governo?!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Em 1998 eram os senhores que estavam lá!