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6 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008

Regulamentar n.º 2, de 10 de Janeiro de 2008, mas também a criação das condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva, sobretudo, o sistema educativo nacional (apresentado pela Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e 293/X — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD).
Deram igualmente entrada dois pareceres da Comissão de Ética, relativos aos processos n.os 1328 e 131/05, que serão votados no final desta sessão.

O Sr. Presidente: — Vamos dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre saúde, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.
Para introduzir o tema proposta pelo Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O principal compromisso da nossa política de saúde é com o Serviço Nacional de Saúde. Este Governo assume por inteiro este património de valores e de serviço público que o SNS representa no nosso país.
Sabemos bem a responsabilidade que temos na sua melhoria e na sua modernização, para que o SNS possa dar resposta às novas realidades sociais e às novas necessidades dos cidadãos, sobretudo dos mais idosos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — As prioridades do Governo na política da saúde estão alinhadas com este compromisso. A primeira é a reforma da rede de cuidados primários, com a constituição de unidades de saúde familiar.
A segunda prioridade é o lançamento de uma resposta específica aos problemas de saúde dos idosos, com a nova rede de cuidados continuados integrados.
A terceira é a gestão rigorosa e equilibrada do Serviço Nacional de Saúde. Foi este Governo que acabou com o crónico subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, dotando-o dos recursos necessários e modernizando a sua gestão.
A quarta prioridade é a qualificação da rede hospitalar.
A quinta prioridade está na política do medicamento, de que são eixos fundamentais a redução do preço dos medicamentos, a promoção dos genéricos, a venda fora das farmácias de medicamentos não sujeitos a receita médica, a liberalização da propriedade das farmácias e a promoção das farmácias hospitalares.
Hoje, estão à vista os ganhos de eficiência e a melhoria dos cuidados prestados às pessoas. Acabou a «praga» dos orçamentos rectificativos por causa da derrapagem nas contas da saúde. Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A gestão dos hospitais públicos soube incorporar as melhores práticas de gestão empresarial, ao mesmo tempo que foram dissipadas quaisquer dúvidas sobre a natureza pública do Serviço Nacional de Saúde.
As novas 108 unidades de saúde familiar garantem hoje médico de família a mais 150 000 portugueses.
Os indicadores de prestação de serviços melhoraram consideravelmente nestes anos: temos menos pessoas inscritas em lista de espera e reduzimos a mediana do tempo de espera para cirurgias, realizando, ao mesmo tempo, mais consultas e mais primeiras consultas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lançámos também novos programas no Serviço Nacional de Saúde, nas áreas críticas da saúde oral, da vacinação contra o cancro do colo do útero e da procriação medicamente assistida.
Graves problemas de saúde pública, como a obesidade, o tabagismo ou o aborto clandestino, foram finalmente enfrentados por este Governo.

  • JAIME GAMA
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