Debates Parlamentares - Diário 062, p. 8 (2008-03-19)

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8 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008

Em terceiro lugar, a experiência mostra que é difícil ao Estado acompanhar e assegurar o cumprimento integral dos contratos e a plena salvaguarda do interesse público em todas as situações. É, aliás, muito duvidoso que os eventuais ganhos de eficiência possam compensar os custos administrativos necessários ao controlo público dos contratos de gestão privada de hospitais.
A diferença entre a gestão pública e a gestão privada não está nem no rigor, nem na competência, nem na eficácia. Está, isso sim, no interesse que prosseguem, num caso o público e no outro o privado, ambos legítimos mas muito diferentes.
Mas, Srs. Deputados, gostaria também de anunciar que temos agora um calendário para dois investimentos absolutamente estratégicos na rede hospitalar. O concurso para o hospital de Todos-os-Santos, em Lisboa, será lançado no dia 10 de Abril, e o concurso para o novo hospital central do Algarve, importantíssima estrutura hospitalar naquela região, será lançado no próximo dia 30 de Abril.

Aplausos do PS.

Estes dois hospitais serão construídos em parcerias público-privadas, mas só para a construção. A gestão permanecerá pública, como é orientação do Governo.
Srs. Deputados, quero, enfim, referir-me às condições de acesso aos cuidados de saúde.
Como já várias vezes disse aqui, na Assembleia, o facto de termos conseguido superar a grave crise orçamental que recebemos, através de medidas estruturais de reorganização da Administração e contenção da despesa pública, aumenta a nossa liberdade de investir no que entendemos prioritário. E o que entendemos prioritário é a melhoria das condições de protecção e de bem-estar.
Assim, posso anunciar o seguinte: para além das isenções já existentes, o Governo decidiu reduzir em 50% o valor de todas as taxas moderadoras na saúde para os utentes com mais de 65 anos.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, esta é uma medida de elementar justiça, que pode ser finalmente tomada mercê da boa gestão financeira do Serviço Nacional de Saúde. E é uma medida justa porque reconhece que os mais idosos também são, por isso, especialmente vulneráveis a riscos de doença, precisando de cuidados acrescidos. E é para quem mais precisa que devem dirigir-se prioritariamente as políticas públicas. É isso que fazemos quando adoptamos esta medida.
Sr.as e Srs. Deputados, é preciso, em política, saber aliar as palavras às obras.
Muitos têm sempre a palavra fácil para prometer mundos e fundos aos grupos mais vulneráveis, mas pouco ou nada fizeram quando foi deles a responsabilidade de dirigir o País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo teve de pôr as contas públicas na ordem, teve de conduzir reformas estruturais no Estado, teve de relançar a confiança e o investimento. Mas nunca perdeu de vista as políticas sociais. É desta forma que se leva à prática o ideal da solidariedade, ideal esse que está no coração da democracia tal como a entendemos.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase de perguntas, começando pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Deputado Santana Lopes, tem a palavra.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao ouvir os anúncios que aqui fez, gostava de colocar a seguinte questão: subscreve, então, a frase do Sr. Ministro Silva Pereira, em entrevista, há dias, de que a política de saúde não ia na direcção certa e estava a prejudicar a qualidade do serviço?

8 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Em terceiro lugar, a experiência mostra que é difícil ao Estado acompanhar e assegurar o cumprimento integral dos contratos e a plena salvaguarda do interesse público em todas as situações. É, aliás, muito duvidoso que os eventuais ganhos de eficiência possam compensar os custos administrativos necessários ao controlo público dos contratos de gestão privada de hospitais.
A diferença entre a gestão pública e a gestão privada não está nem no rigor, nem na competência, nem na eficácia. Está, isso sim, no interesse que prosseguem, num caso o público e no outro o privado, ambos legítimos mas muito diferentes.
Mas, Srs. Deputados, gostaria também de anunciar que temos agora um calendário para dois investimentos absolutamente estratégicos na rede hospitalar. O concurso para o hospital de Todos-os-Santos, em Lisboa, será lançado no dia 10 de Abril, e o concurso para o novo hospital central do Algarve, importantíssima estrutura hospitalar naquela região, será lançado no próximo dia 30 de Abril.Aplausos do PS.Estes dois hospitais serão construídos em parcerias público-privadas, mas só para a construção. A gestão permanecerá pública, como é orientação do Governo.
Srs. Deputados, quero, enfim, referir-me às condições de acesso aos cuidados de saúde.
Como já várias vezes disse aqui, na Assembleia, o facto de termos conseguido superar a grave crise orçamental que recebemos, através de medidas estruturais de reorganização da Administração e contenção da despesa pública, aumenta a nossa liberdade de investir no que entendemos prioritário. E o que entendemos prioritário é a melhoria das condições de protecção e de bem-estar.
Assim, posso anunciar o seguinte: para além das isenções já existentes, o Governo decidiu reduzir em 50% o valor de todas as taxas moderadoras na saúde para os utentes com mais de 65 anos.Aplausos do PS.Srs. Deputados, esta é uma medida de elementar justiça, que pode ser finalmente tomada mercê da boa gestão financeira do Serviço Nacional de Saúde. E é uma medida justa porque reconhece que os mais idosos também são, por isso, especialmente vulneráveis a riscos de doença, precisando de cuidados acrescidos. E é para quem mais precisa que devem dirigir-se prioritariamente as políticas públicas. É isso que fazemos quando adoptamos esta medida.
Sr.as e Srs. Deputados, é preciso, em política, saber aliar as palavras às obras.
Muitos têm sempre a palavra fácil para prometer mundos e fundos aos grupos mais vulneráveis, mas pouco ou nada fizeram quando foi deles a responsabilidade de dirigir o País.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo teve de pôr as contas públicas na ordem, teve de conduzir reformas estruturais no Estado, teve de relançar a confiança e o investimento. Mas nunca perdeu de vista as políticas sociais. É desta forma que se leva à prática o ideal da solidariedade, ideal esse que está no coração da democracia tal como a entendemos.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase de perguntas, começando pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Deputado Santana Lopes, tem a palavra.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao ouvir os anúncios que aqui fez, gostava de colocar a seguinte questão: subscreve, então, a frase do Sr. Ministro Silva Pereira, em entrevista, há dias, de que a política de saúde não ia na direcção certa e estava a prejudicar a qualidade do serviço?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
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PEDRO SANTANA LOPES
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PEDRO SANTANA LOPES
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PEDRO SANTANA LOPES
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PAULO PORTAS
Deputado
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José Sócrates
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PAULO PORTAS
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José Sócrates
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PAULO PORTAS
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José Sócrates
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PAULO PORTAS
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PAULO PORTAS
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PAULO PORTAS
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PAULO PORTAS
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PAULO PORTAS
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JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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JERÓNIMO DE SOUSA
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José Sócrates
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JERÓNIMO DE SOUSA
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JERÓNIMO DE SOUSA
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JERÓNIMO DE SOUSA
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FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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FRANCISCO LOUÇÃ
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FRANCISCO LOUÇÃ
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FRANCISCO LOUÇÃ
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HELOÍSA APOLÓNIA
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
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José Sócrates
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ALBERTO MARTINS
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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ALBERTO MARTINS
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ALBERTO MARTINS
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CELESTE CORREIA
Secretário
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JAIME GAMA
Presidente
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