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13 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008


O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é possível, neste momento, reduzir as taxas moderadoras para idosos, para portugueses com mais de 65 anos, por uma única razão: é que nós pusemos as contas públicas em ordem!

Aplausos do PS.

Não pactuámos com o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, e o Serviço Nacional de Saúde tem apresentado, ano após ano, melhores resultados na gestão. É por isso que podemos agora tomar esta medida justa.
Mas, Sr. Deputado, não sou eu que gosto de falar dos problemas internos do PSD.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — O PSD é que adora falar dos seus problemas internos, mas o País está à espera que o PSD fale dos problemas do País e não dos seus próprios problemas.
O porta-voz do PSD para a saúde disse, em Novembro do ano passado, que, dentro de seis a oito meses, iriam apresentar propostas concretas em relação a cada área da governação, nomeadamente para o sector da saúde.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Está à espera que o senhor governe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a minha pergunta é a seguinte: onde é que estão essas propostas concretas? É que, afinal de contas, vai sendo tempo para que destes debates saia também alguma ideia, alguma sugestão e alguma proposta por parte do PSD. Essa é que é a ausência neste debate: a ausência de alternativa, de ideias e de propostas, Sr. Deputado.

Protestos do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, volto a colocar-lhe a questão: qual das três maternidades vai encerrar?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, como sempre disse, Sr. Deputado, a decisão de encerramento de maternidades nessa área do País está dependente da avaliação que esses três hospitais fizerem por forma a que fiquem apenas duas.

Protestos do PSD.

Isso é muito importante, porque é preciso não apenas encerrar mas criar alternativas, e esses três hospitais estão organizados por forma a fazerem essas sugestões.
Mas o que se passa, Sr. Deputado, é que tivemos a coragem de fazer aquilo que, durante três anos, o Sr. Deputado não teve, que foi encerrar os blocos de partos que não estavam em condições de oferecer segurança às grávidas portuguesas!

Aplausos do PS.

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