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16 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, às perguntas do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema da medida que o senhor anunciou relativamente às taxas moderadoras é que, no Decreto-Lei n.º 173/2003, cuja consulta recomendo vivamente à comunicação social e aos portugueses, a grande maioria das pessoas a quem o senhor, na propaganda, pretendia fazer crer que ia dar um benefício já o tinha.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O problema maior é que, para os idosos que penalizou com os aumentos de pensões mais baixos de sempre, com sujeição de pensões baixas a IRS, com redução das comparticipações nos medicamentos e com redução das majorações nos genéricos, o senhor, depois de os ter tratado desta forma durante três anos, arranja para uma pequena parcela deles um bónus de 2,5 €. Foi isto, na verdade mais simples, que o senhor aí anunciou.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito da saúde, quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta. A Sr.ª Ministra da Saúde anunciou que a unidose, que é boa para o doente, porque paga menos pelos medicamentos, e é boa para o serviço de saúde, porque só comparticipa os medicamentos que efectivamente são necessários, vai avançar em uma farmácia, num País que tem 2774 farmácias. Diga-me, Sr. PrimeiroMinistro: é isto um modelo de reformismo? É isto um modelo de coragem?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o que se pode retirar deste debate é que, para a direita portuguesa, os idosos que pagam taxas moderadoras não têm interesse nenhum, deviam continuar a pagá-las. Discordo.

Aplausos do PS.

Os idosos que pagam taxas moderadoras têm, muitos deles, a maior parte deles, rendimentos muito próximos do salário mínimo. São poucos, é certo, mas é preciso fazer alguma coisa por eles. Por isso, esta medida faz todo o sentido e tem toda a justiça.
Por outro lado, esta medida insere-se num conjunto mais vasto de medidas de protecção aos idosos, a saber: complemento solidário para idosos, saúde oral para idosos, unidade de cuidados continuados para idosos, redução do preço dos medicamentos para aqueles que beneficiam do complemento solidário para idosos.
E, Sr. Deputado, como é que o senhor esteve três anos no governo e dormiu descansado com tantos idosos a viver abaixo do limiar da pobreza? Explique-nos qual é a sua moral para falar disto.

Aplausos do PS.

E o Sr. Deputado acha que não têm importância nenhuma os idosos que pagam taxas moderadoras?! Acha que não devíamos fazer nada?! O Sr. Deputado é a favor ou contra esta medida que tomámos? Quanto à unidose, Sr. Deputado, é uma medida que vamos aplicar,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Numa farmácia!

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