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14 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, outra questão muito importante tem a ver com o seguinte: V. Ex.ª disse que o anúncio desta medida da taxa moderadora foi possível devido aos resultados obtidos com o processo de consolidação orçamental. Espero que não a considere uma «pergunta de algibeira» mas, como já repetiu essa afirmação, gostaria de perguntar-lhe qual a implicação financeira da medida que anunciou agora, para sabermos da sua dimensão face ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, há uma coisa que não farei: não responderei a essa pergunta…

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … com quilómetros de auto-estrada. Vou dar-lhe uma resposta concreta: esta medida custa 5 milhões de euros. Nós fazemos contas antes de apresentar as propostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a medida custa 5 milhões de euros, num orçamento de 7000 milhões de euros, mas o Sr. Primeiro-Ministro anuncia-a, com pompa e circunstância — uma medida que, continuo a dizer, é errada por tratar as pessoas da mesma maneira, independentemente do seu rendimento. É um erro! Preparou mal o debate, preparou mal a medida. Foi uma medida de última hora para o debate.
Voltando à questão da credibilidade, e até para lhe falar um pouco de questões que têm a ver com o nosso partido, o Sr. Primeiro-Ministro fez declarações, no mesmo dia da entrevista do Sr. Ministro Silva Pereira — e permita-me mudar para uma questão-chave da nossa vida colectiva, a política fiscal —, dizendo que era leviano e irresponsável falar de redução de impostos sem conhecer os resultados do exercício económico do ano passado. Pergunto-lhe se, ao dizer que era «leviano e irresponsável», se estava a referir às declarações do Sr. Ministro das Finanças ao Wall Street Journal três dias antes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, o que eu disse foi exactamente o que o Ministro das Finanças tem dito: é absolutamente irresponsável propor uma descida de impostos sem conhecer os últimos dados da economia.
Quanto à medida que anunciei sobre a taxa moderadora, digo-lhe, Sr. Deputado, que é pouco para o Serviço Nacional de Saúde, mas é muito importante para cada um dos utentes. E quem devia preparar melhor os debates era o Sr. Deputado.

Vozes do PS: — Muito bem!

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