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9 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008


O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Santana Lopes, essa citação está incorrecta. O Sr. Ministro referia-se à percepção da política de saúde e há uma diferença entre a percepção e a realidade.

Risos do PSD.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Eles não percebem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A realidade são os resultados: mais consultas, mais primeiras consultas, melhores resultados, melhor eficiência, redução do tempo de espera nas listas para cirurgias, redução do número de utentes nas listas de espera. Isto são resultados! Esta é a nossa política: reforçar o Serviço Nacional de Saúde.
Mas, já agora, Sr. Deputado, pronuncie-se lá sobre as medidas que apresentei e brinde-nos com alguma medida do seu grupo parlamentar no que diz respeito à saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Santana Lopes, tem a palavra.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou referir-me às medidas que anunciou.
Quanto à primeira, relativamente ao hospital Amadora-Sintra, o Sr. Primeiro-Ministro ainda vai ter de explicá-la bastante. Parto do princípio de que é uma proposta da Sr.ª Ministra da Saúde e que não vem do tempo do anterior Ministro. Parto desse princípio, mas lá iremos mais adiante, ao longo dos próximos tempos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — O que é que isso quer dizer?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — A segunda medida é a da isenção das taxas moderadoras para quem tenha mais de 65 anos.
Quer uma proposta, chamada «na hora», estilo Simplex, Sr. Primeiro-Ministro? Devia estabelecer uma ligação entre esta medida e os rendimentos de quem é abrangido por ela: 100% de isenção para quem tem mais de 65 anos e rendimentos mais baixos.
Mas por que é que só se lembrou disso agora? Por que é que não se lembrou quando lançou as taxas moderadoras?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é preciso preparar os debates!

Aplausos do PS.

Isto não é uma proposta, isto é uma decisão, Sr. Deputado. É a decisão de transformar a gestão do hospital Amadora-Sintra numa gestão pública e não concessionada a privados.
Expliquei as razões por que assim decidimos, que não têm a ver com a substituição de ministros, porque já o anterior Ministro tinha denunciado o contrato, como lhe competia, para que, a partir de agora, o Estado ficasse livre de poder optar por uma de duas soluções: ou lançar um novo concurso para concessionar a gestão a privados, ou optar pela gestão pública.
Esta foi a nossa decisão. Mas, Sr. Deputado, ainda não disse o que pensa dela.

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