Debates Parlamentares - Diário 062, p. 7 (2008-03-19)

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7 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, estes resultados têm um traço comum: o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Um Serviço Nacional de Saúde garantido pelo Estado, com dotação financeira adequada, com gestão moderna, motivando os profissionais e capaz de responder às necessidades das populações.
Pois bem, desejo apresentar hoje novas decisões do Governo em dois planos essenciais do Serviço Nacional de Saúde: na rede hospitalar e nas condições de acesso dos utentes que, em regra, precisam de mais cuidados de saúde.
O Governo valoriza, como se sabe, as parcerias entre os sectores público e privado. Mas, não haja dúvidas, no que diz respeito aos hospitais a nossa orientação é clara: as parcerias público-privadas são úteis para a construção mas a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública.

Aplausos do PS.

Para nós, o Estado pode e deve partilhar com investidores privados os programas de financiamento e de construção de unidades hospitalares, mas deve guardar para si a administração e a gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos, ao contrário de outros, o sentido da responsabilidade. Cumprimos os contratos que já estavam em curso e, para não fazer o País perder mais tempo, mantivemos os termos dos concursos de quatro novos hospitais, em parcerias público-privadas, que já haviam sido lançados pelo anterior governo. Mas todas as novas parcerias lançadas já por este Governo obedecem à separação clara entre o que é a construção, que pode ser privada, e o que é a gestão, que deve ser pública.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assumida esta orientação, quero informar a Câmara que o Governo decidiu passar o hospital de Amadora-Sintra para a gestão pública, quando terminar, no fim do corrente ano, o contrato de gestão privada que está assinado com a gestão daquele hospital.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Viragem à esquerda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A partir de 1 de Janeiro de 2009, o hospital de Amadora-Sintra passará, portanto, a ser uma entidade pública empresarial.
Esta decisão, quero esclarecer, não significa nenhuma menorização da participação da iniciativa privada na organização e prestação dos cuidados de saúde. Obedece a outras razões.
Em primeiro lugar, a organização empresarial dos hospitais públicos é hoje um dos principais factores de modernização e racionalização hospitalar. Não há, portanto, nenhuma razão para que o modelo dos hospitais EPE, que tem tido resultados positivos, não se aplique também ao hospital de Amadora-Sintra.
Em segundo lugar, reafirma-se desta forma e reforça-se o carácter público dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Uma coisa é aplicar as melhores práticas empresariais na gestão pública, outra, completamente diferente, seria privatizar essa gestão. O Governo é a favor da moderna gestão pública, mas não está disposto a abdicar da responsabilidade própria do Estado na gestão do SNS.

Aplausos do PS.

7 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008 Aplausos do PS.Srs. Deputados, estes resultados têm um traço comum: o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Um Serviço Nacional de Saúde garantido pelo Estado, com dotação financeira adequada, com gestão moderna, motivando os profissionais e capaz de responder às necessidades das populações.
Pois bem, desejo apresentar hoje novas decisões do Governo em dois planos essenciais do Serviço Nacional de Saúde: na rede hospitalar e nas condições de acesso dos utentes que, em regra, precisam de mais cuidados de saúde.
O Governo valoriza, como se sabe, as parcerias entre os sectores público e privado. Mas, não haja dúvidas, no que diz respeito aos hospitais a nossa orientação é clara: as parcerias público-privadas são úteis para a construção mas a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública.Aplausos do PS.Para nós, o Estado pode e deve partilhar com investidores privados os programas de financiamento e de construção de unidades hospitalares, mas deve guardar para si a administração e a gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos, ao contrário de outros, o sentido da responsabilidade. Cumprimos os contratos que já estavam em curso e, para não fazer o País perder mais tempo, mantivemos os termos dos concursos de quatro novos hospitais, em parcerias público-privadas, que já haviam sido lançados pelo anterior governo. Mas todas as novas parcerias lançadas já por este Governo obedecem à separação clara entre o que é a construção, que pode ser privada, e o que é a gestão, que deve ser pública.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Assumida esta orientação, quero informar a Câmara que o Governo decidiu passar o hospital de Amadora-Sintra para a gestão pública, quando terminar, no fim do corrente ano, o contrato de gestão privada que está assinado com a gestão daquele hospital.Aplausos do PS.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Viragem à esquerda!O Sr. Primeiro-Ministro: — A partir de 1 de Janeiro de 2009, o hospital de Amadora-Sintra passará, portanto, a ser uma entidade pública empresarial.
Esta decisão, quero esclarecer, não significa nenhuma menorização da participação da iniciativa privada na organização e prestação dos cuidados de saúde. Obedece a outras razões.
Em primeiro lugar, a organização empresarial dos hospitais públicos é hoje um dos principais factores de modernização e racionalização hospitalar. Não há, portanto, nenhuma razão para que o modelo dos hospitais EPE, que tem tido resultados positivos, não se aplique também ao hospital de Amadora-Sintra.
Em segundo lugar, reafirma-se desta forma e reforça-se o carácter público dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Uma coisa é aplicar as melhores práticas empresariais na gestão pública, outra, completamente diferente, seria privatizar essa gestão. O Governo é a favor da moderna gestão pública, mas não está disposto a abdicar da responsabilidade própria do Estado na gestão do SNS.Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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PAULO PORTAS
Deputado
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JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
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FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
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FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
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HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
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José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
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JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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