6 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª decretou, há dias, o fim da crise. Se for falar com as famílias que todos os dias vão ao hiper, ao super, ao mini, à mercearia ou a uma outra loja elas dir-lhe-ão que a crise no orçamento familiar continua e se sente todos os meses.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor tem, com a questão do IVA, dois problemas: o primeiro é que não atinge a redução dos preços essenciais; o segundo é que, se não forem tomadas medidas, pode não se repercutir no preço ao consumidor.
No quadro da economia de mercado e da protecção do consumidor, tenho duas propostas a fazer-lhe.
Primeira: num País em que, no último ano, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o leite, o queijo e os ovos subiram mais de 11%, o pão subiu 10% e o gás e a água subiram 7%, tudo isto muito acima da inflação, está disponível, Sr. Primeiro-Ministro, para usar o poder que a lei lhe confere e solicitar à Autoridade da Concorrência uma análise à formação destes preços no último ano,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … colocando a formação dos preços sob escrutínio, sob pressão, a favor do consumidor e, se houver irregularidades, detectá-las e evitá-las para futuro?

Aplausos do CDS-PP.

Segunda proposta: está disponível para contratualizar com a sociedade civil um portal de preços, que quanto a um conjunto de bens essenciais, com um sistema regular e sincopado, permita ao consumidor avaliar a evolução dos preços e escolher o que mais lhe convém, e, dessa forma, garantir mais informação, mais transparência, mais concorrência e melhores preços, num País onde, repito, muitos preços essenciais estão a subir muito acima da inflação?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, V. Ex.ª, ao que presumo, na sua intervenção esqueceu-se de um ponto na análise orçamental portuguesa... É porque foram divulgados os resultados orçamentais de 2007 e o défice orçamental verificado foi o menor dos últimos 30 anos — 2,6%, Sr. Deputado Paulo Portas!

Aplausos do PS.

Percebo a sua intenção, que é a de desvalorizar esse resultado. Esse resultado é consequência e fruto do esforço dos portugueses, mas é também consequência e fruto de uma política de rigor.
Baixou o défice para o menor valor dos últimos 30 anos! Nunca na democracia portuguesa se tinha verificado um défice tão baixo. Mas, ao mesmo tempo que baixou o défice, baixou também a dívida pública em percentagem da riqueza pelo segundo ano consecutivo. E também baixou a dívida pública, e um ano antes do previsto! Estes são os resultados, Sr. Deputado Paulo Portas! E são resultados que orgulham o País, porque a verdade é que aquilo que nos comprometemos a fazer fizemo-lo antes do prazo previsto, o que restaura a confiança no Estado português e a reputação internacional do Estado português.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!