7 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Reparei que não felicitou o País por esses resultados, mas compreendo o seu embaraço, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Anda distraído!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o facto de termos atingido o resultado que atingimos permitenos agora aliviar a carga fiscal dos portugueses, em particular no que diz respeito ao IVA. E permite-o porque, ao mesmo tempo que podemos prosseguir a via da consolidação orçamental, podemos dizer aos portugueses que já não precisamos de todo o esforço que fizeram ao longo destes últimos dois anos.
Foi isso que quisemos dizer quando decidimos reduzir o IVA. E a redução do IVA vai ter uma consequência na economia portuguesa. Porque o que é relevante notar é que a direita portuguesa, quando aumentámos o IVA, achou que isso ia ter um grande impacto na economia, agora que o descemos acha que vai ter um reduzido impacto na economia portuguesa.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, vai ter um forte impacto.
E, Sr. Deputado, para responder às suas perguntas, dir-lhe-ei: estou de acordo, aliás, a Autoridade da Concorrência tem já competências, e está a fazer o seu trabalho, para impedir toda a cartelização e combinação de preços. Essa é uma das suas obrigações. E é uma obrigação que tem de ser colocada no topo da sua agenda, já que depois da descida do IVA torna-se ainda mais importante essa questão.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas respeitar a Autoridade da Concorrência significa respeitar todas as autoridades de supervisão. Todas as entidades reguladoras independentes, como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), devem merecer o nosso respeito e o nosso apoio.

Vozes do CDS-PP: — Autoridade reguladora a ASAE?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, a matéria que diz respeito aos preços é matéria para as associações de consumidores e também para a Direcção-Geral do Consumidor, que terá o maior gosto em participar na informação aos consumidores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fiz-lhe duas perguntas muito concretas, a benefício do consumidor e até da possibilidade de a redução do IVA chegar efectivamente ao cidadão.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E lembro-lhe que é o artigo 6.º do estatuto da Autoridade da Concorrência que permite ao Ministro da Economia e da Inovação solicitar a análise à formação dos preços quando se detecta que alguma coisa de anormal, que não é apenas justificável pelo aumento das matériasprimas, está a acontecer com os preços essenciais em Portugal.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!