11 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

E sê-lo-á, de acordo com os dados que hoje temos disponíveis, num quadro de reforço das exportações.
Este crescimento é um crescimento sustentável e saudável, pelo reforço das exportações, o reforço do investimento público e privado e, igualmente, o reforço do consumo privado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Isto é, a economia está a dar sinais positivos que, esperamos, possam vir a ser reforçados. E com dados que são objectivos.
Quanto a uma questão magna para todos nós, que é a do emprego, quando o governo de direita, PSD e CDS, abandonou as suas responsabilidades políticas, o número de empregados, em Portugal, era sensivelmente de 5,094 milhões. Hoje, são aproximadamente 5,188 milhões, de acordo com a estimativa final do INE de 2007. É extraordinário porque significa um crescimento líquido de cerca de 100 000 lugares, enquanto que os senhores tiverem uma «destruição» líquida de 37 000 empregos!!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Tenha vergonha de falar em emprego!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo isto num quadro de reforma política do Estado, reforma dos serviços públicos e tentativa de resolver, com medidas concretas, a questão da pobreza e das desigualdades sociais, no sentido de fazer crescer a nossa economia numa visão mais redistributiva e num Estado social sustentado. Isto é, resolvemos um problema de responsabilidade intergeracional, dando resposta positiva a uma das questões mais graves e importantes do Estado social moderno, que é a da sustentabilidade da segurança social.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, neste quadro de congratulação que levou a resultados, que é bom para os portugueses, pois significa que a estratégia que está a ser seguida pelo Estado português estimula a economia e reduz as despesas públicas e tem um quadro visionário positivo para a especialização produtiva portuguesa, quero colocar-lhe uma questão quanto ao sentido desta redução do IVA, que é uma redução da carga fiscal: porquê a redução do IVA e não do IRS ou do IRC? Quais os objectivos desta justiça distributiva e qual o sentido global em que esta opção se coloca?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, nestes dois anos, o défice foi reduzido em 3,5%. Vejamos como é que as duas partes — receita e despesa — se comportaram nestes dois anos.
A despesa total do Estado evoluiu de 47,7% para 45,7%, isto é, reduziu 2 pontos percentuais. A receita evoluiu de 41,6% para 43,1%, ou seja, evoluiu 1,5 pontos percentuais. Isto demonstra bem a falsidade do argumento daqueles que dizem que esta consolidação orçamental foi feita com base na receita.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não! Foi feita com base na receita, mas fundamentalmente com base na diminuição da despesa pública do Estado!

Aplausos do PS.