14 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

Admitindo que é para continuar o esforço, por parte do Governo, mas que será continuado e redobrado por parte dos portugueses, e se se verificar a continuação e a aceleração dos resultados positivos, gostaria de saber se V. Ex.ª está disposto a partilhar novamente esses ganhos com os portugueses, independentemente das críticas que venham da oposição, de acusações de eleitoralismo.

Risos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O seu tempo já terminou.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
É porque, se esses resultados se verificarem, é graças ao esforço dos portugueses, que também devem tirar benefício daí.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, os portugueses podem ter a certeza de que, em matéria de contas públicas, agora, a casa está em ordem, temos as contas públicas controladas, agimos com disciplina e com rigor.
Este défice que obtivemos é o menor da democracia portuguesa mas foi obtido com inteira clareza, sem recurso a qualquer medida extraordinária e sem recurso a qualquer contabilidade criativa.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Exactamente!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Pois não…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este défice não foi obtido com a venda à PT de qualquer rede fixa…

Aplausos do PS.

Este défice não foi obtido com qualquer titularização dos créditos fiscais, cujas consequências ainda hoje estamos a pagar. Este défice não foi obtido com qualquer transferência de um fundo de pensões para a Caixa Geral de Aposentações, por forma a gerar receitas imediatas e despesas para o futuro. Isso não fizemos!! De tal forma os portugueses podem estar seguros de que, ao contrário dos défices anteriormente a 2005, este é reportado pelo Instituto Nacional de Estatística e resulta de uma mesa técnica composta pelo INE, o Banco de Portugal e a Direcção-Geral do Orçamento.
Não é o Governo que reporta directamente ao Eurostat — não! —, são três instituições técnicas que empenham a sua credibilidade para que as contas públicas portuguesas possam ser objecto de credibilidade internacional. Desde 2005, não temos o Eurostat a pôr em causa as contas portuguesas porque são transparentes, são sérias e são resultado de um esforço técnico em prol da credibilidade de que não há memória em relação ao passado.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, estes foram anos de governação difícil, porque não fizemos apenas um esforço orçamental imediato mas também as reformas estruturais que eram indispensáveis para que a conjuntura fosse melhor e o futuro orçamental pudesse ser prosseguido sem sobressaltos.
Mas para essas reformas — na Administração Pública, na segurança social — nunca contámos nem com o PSD, nem com o CDS, nem, aliás, com a esquerda.

O Sr. José Junqueiro (PS): — É bom lembrar!