18 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

nomeadamente na actual conjuntura mundial, e não reduzir 1% agora, outro 1% no próximo Orçamento do Estado e outro 1% em 2009.
Quanto à execução orçamental dos dois primeiros meses deste ano, a primeira questão que lhe coloquei foi a seguinte: considera ou não que errou nestes debates quinzenais ou mensais? Considera ou não que errou ao exigir aos reformados os sacrifícios que exigiu com o comportamento do orçamento da segurança social — nestes dois primeiros meses, o saldo passou de mais de 300 milhões para mais de 700 milhões de euros, o que representa um crescimento de 100% em relação ao período homólogo do ano passado? Não me dá lições nesta matéria! Nem uma, Sr. Primeiro-Ministro! Se quiser, sei mais disso do que o senhor, e por isso lhe digo: devolva aos reformados o que lhes tirou! Era isso que devia fazer agora!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não quero dar lições, mas não quero é recebêlas.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Nisso estamos iguais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, desculpe que lhe diga, mas, em matéria orçamental, o Sr. Deputado não tem qualquer moral para dar lições seja a quem for!

Aplausos do PS.

Depois de o Sr. Deputado ter feito, como Primeiro-Ministro, aquele Orçamento do Estado para 2005 não tem nem moral orçamental nem lições para dar seja a quem for.
Mas não lhe quero dar lições, Sr. Deputado, quero apenas fazer avaliações políticas e debate político.
Fiquei agora a saber que, afinal, o PSD tem hoje, surpreendentemente, uma nova posição.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Isso é normal! Não surpreende!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não é nova!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado diz que não é nova... Mas que, anteontem, ouvi o Presidente do PSD dizer que a descida do IVA não era substancial, e que, portanto, se deveria ir mais longe e ou descer mais o IVA ou mais impostos, isso ouvi! E agora ouvi o Sr. Deputado Santana Lopes dizer que, afinal de contas, a questão já não se prende com a substância da descida, que teria esperado mais, que não deveríamos feito nada agora mas mais à frente… Sr. Deputado, não sei o que pensar, porque o problema do PSD já não é o de que ninguém possa levar a sério ou acreditar naquilo que se diz, é o de que ninguém possa levar a sério ou acreditar naquilo que se escreve.
Sr. Deputado, vou recordar-lhe apenas o seguinte: o PSD fez um congresso e aprovou uma moção de estratégia e, portanto, comprometeu-se com uma linha política, e essa moção diz — vou agora referir o que está escrito — que «o PSD não poderá dar o seu apoio à diminuição de impostos, nomeadamente do IRC e do IVA, antes que seja visível uma consolidação orçamental, objectivo só atingível quando o défice atingir valores claramente abaixo dos 2%». Isto foi em Outubro do ano passado.
Mais recentemente, o líder do PSD já veio dizer que com 2,6% de défice devíamos descer não apenas 1% do IVA, mas muito mais.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não, não foi isso o que foi dito!