23 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em Outubro do ano passado não podíamos saber qual a execução orçamental do ano passado e muito menos poderíamos saber a execução orçamental de 2008. Por isso, não estávamos em condições de, com segurança, poder baixar um imposto que tem um impacto significativo nas receitas do Estado português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, gostaria de recordar que há dois aspectos que merecem ser realçados nos resultados orçamentais do ano passado. Nós reduzimos a despesa total, como reduzimos a despesa corrente primária, tal como reduzimos a despesa total primária, ao contrário do que disse o Deputado Pedro Santana Lopes. Mas qualquer item da despesa foi reduzido — quer a despesa total, quer a despesa primária, quer a despesa corrente primária. Todas elas foram reduzidas! E pela primeira vez a despesa corrente primária ficou abaixo dos 40%. Diminuímos também a despesa com pessoal. É verdade, a despesa com pessoal! Mas há dois pontos que importa sublinhar na execução orçamental, porque subiram. Primeiro, subiu a percentagem do Orçamento dedicada às prestações sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas às funções sociais não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, oiça! Subiram de 18,8% para 19,2%. Isto é, desceram todas as despesas, menos a despesa social. Isto não lhe diz nada, Sr. Deputado? Isto não é um dado relevante para si? O Sr. Deputado acha que deve evitar falar nisto? Porquê? Apenas por que é um êxito do Governo? Porque o Governo não afectou as despesas sociais no corte da despesa?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado esqueceu-se também de referir que aquilo que é dito pelo INE é que o investimento subiu 8,5% no ano passado. Subiu de 2,3 para 2,4 do PIB. Ora, isto é muito relevante, Sr. Deputado.
No ano passado subiu o investimento e subiram as prestações sociais, apesar de ter descido toda a despesa. É a isto que chamo, Sr. Deputado, uma execução orçamental séria e rigorosa, mas com preocupações sociais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar importa esclarecer que a pergunta é minha e a resposta é sua. Não inverta! Este debate não é para o senhor desatar a fazer perguntas à oposição.

O Sr. António Filipe (PCP): — Senão venha para aqui e vamos nós para aí!

Risos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, com certeza que não lhe deram a informação toda, porque na proposta que o Governo apresentou no debate do Orçamento havia a perspectiva de um défice para 2008 de 2,4%.
Ora, como o défice máximo imposto pelo Pacto de Estabilidade seria de 3%, com a redução de 1 ponto percentual, inevitavelmente, quanto muito, esse orçamento iria para 2,7%. Portanto, não colhe o argumento de que não existiam condições para na altura aplicar, desde Janeiro, a baixa percentual de 1 ponto do IVA.