28 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

que quando a casa está em ordem, isto é, quando o Estado tem as suas contas disciplinadas, o futuro dos portugueses está mais assegurado. E estamos em condições de dizer aos portugueses que não os prejudicaremos mais como prejudicámos no passado, justamente por causa das contas públicas.
Os portugueses foram chamados a um esforço porque as contas públicas estavam desreguladas. O esforço que fizemos é sério e honesto e lamento que o Sr. Deputado não o reconheça!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E o offshore?

O Sr. Presidente: — Tem que concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quanto às questões do offshore, esses depósitos não são feitos por uma administração directa de organismos que dependem directamente do Estado.
Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe com toda a clareza o seguinte: na gestão pública dos dinheiros do Estado, os organismos devem utilizar todos os meios de mercado legais de forma a rentabilizar esse dinheiro ao serviço de todos os contribuintes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de acusar quem quer que seja, e sobretudo esta bancada, de irresponsabilidade, lembre-se que os portugueses estão a avaliar a seriedade deste debate. E há uma coisa que os portugueses não têm, ao contrário de Cesário Verde, que é «um absurdo desejo de sofrer».

Risos do Deputado do BE Fernando Rosas.

Os portugueses querem responsabilidade, querem seriedade! Irresponsável é o desemprego! Irresponsável é o Estado ter dinheiro nos offshore! E irresponsável – ah, como isso é irresponsável! – é haver tanta fortuna que não paga imposto, porque 2% de superavit faria toda a diferença nas políticas sociais.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Há uma semana atrás, Sr. Primeiro-Ministro, sugeri-lhe aqui que usasse 1% do IVA para devolver não às empresas mas realmente a quem precisa, ou seja, para dar mais aqueles 400 € por ano aos reformados que, muitos deles, centenas de milhares, vivem com 200 € ou 250 € por mês.
Toda a diferença está aqui! Responsabilidade é cuidar, em nome de todos, de uma resposta para os que mais precisam. O Sr. Primeiro-Ministro rejeitou esta proposta.
Mas faço-lhe uma pergunta sobre a redução do IVA.
No dia 1 de Janeiro, entrou em vigor uma redução do IVA para os ginásios de 21% para 5%. É uma diferença de 16%! Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, três meses depois, um único ginásio que tenha reduzido os preços.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, seriedade política é olhar para o resultado orçamental de 2007 e não lhe ser indiferente. Isso é que é seriedade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Até pôr o dinheiro nas offshore!