29 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Falta de seriedade é não reconhecer o esforço justo e honesto de um Governo que tudo fez para pôr as contas públicas do Estado em ordem. Isso é que é falta de seriedade política, Sr. Deputado! E quem nos está a ouvir percebe bem o que é demagogia e o que é sério, Sr. Deputado.
E se o Sr. Deputado fosse sério politicamente reconheceria que para efeitos da sustentabilidade das políticas sociais, para efeitos de escolhas políticas no sentido de maior aposta nas políticas sociais,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Reduziu o valor das pensões!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ter as contas públicas em ordem é absolutamente fundamental. Mas, não, o Sr. Deputado é tudo menos rigoroso nas análises políticas, e o que é absolutamente irresponsável é não considerar isso.
Mas deixe-me dizer-lhe que quero responder – a si, porque também está implícito na sua pergunta, e ao Partido Comunista – depois de consultar o Ministério das Finanças e o Secretário de Estado, àquilo que já foi dito neste debate.
O IRC pago pela banca subiu 18% entre 2006 e 2007.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vejam só como é que os dados desmentem o que é dito!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto é que pagaram? Quanto em valor absoluto?

O Sr. Primeiro-Ministro: — E porquê? Porque o Sr. Deputado baseia-se nos recortes dos jornais: «vem nos jornais, por isso deve ser verdade». Mas não é verdade! A verdade é o que estou a dizer: subiu 18%! A taxa efectiva – perguntaram pela taxa – aumentou para 20%. Isto significa ser mais rigoroso com os bancos! Estão a ter mais lucros mas também estão a pagar mais!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Subiu quanto?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Subiu 18%, Sr. Deputado, ao contrário do que a sua bancada disse!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem que concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Terminarei, Sr. Presidente, só quero responder ao Sr. Deputado.
O IVA dos ginásios desceu em virtude de uma directiva comunitária e o seu reflexo nos preços deixa o Governo preocupado. É por isso que as entidades reguladoras estão a fazer aquilo que devem para garantir que não há nenhuma concertação e que essa descida tem um efeito no preço dos ginásios.

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nunca resiste à tentativa de transformar este debate numa discussão sobre seriedade.

Vozes do PS: — Oh!…