31 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

No Programa do Governo consta o seguinte compromisso: «(…) promover a reorganização do Instituto da Conservação da Natureza devolvendo-lhe a dignidade e superando, progressivamente, a situação de grave estrangulamento financeiro em que se encontra.».
Ora, acontece, Sr. Primeiro-Ministro, que desde que o Partido Socialista está no Governo o orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) foi reduzido de 40 milhões, em 2005, para 28 milhões, em 2008.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Ou seja, o Governo reduziu o orçamento deste Instituto em 30% em apenas três anos.
A pergunta que lhe faço é a seguinte: se, em 2005, 40 milhões de euros de orçamento para o ICNB significavam para o Governo um estrangulamento financeiro, o que significa para si, hoje, esse mesmo orçamento reduzido em 30%?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves permitir-me-á que utilize apenas 30 segundos para responder ao Sr. Deputado Francisco Louçã.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer o seguinte: o que me parece pouco sério — e seriedade foi o termo que o Sr. Deputado utilizou na sua primeira intervenção — é vir insinuar que os ordenados ou as indemnizações pagas aos gestores são da responsabilidade do Governo. Falar disso neste debate é pouco sério, e é-o porque já me referi a essa matéria, à ganância que existe nas empresas privadas e nos ordenados dos gestores.

Protestos do BE.

Quanto às escolas, é preciso distinguir muito bem entre disciplina e criminalidade, porque essa diferença é absolutamente essencial.
Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, a conservação da natureza é absolutamente essencial e uma peça fundamental da política de ambiente. A conservação da natureza tem vários instrumentos de protecção, mas a verdade é esta: em todos os organismos do Estado foi necessário fazer uma contenção pública dos seus orçamentos. Contudo, o orçamento de funcionamento do ICNB aumentou e o PIDDAC baixou porque se concluíram projectos já financiados pelo QCA anterior.
Uma coisa lhe garanto: entre os investimentos públicos previstos e o que está previsto no Quadro de Referência Estratégico Nacional, a conservação da natureza continuará a ser um dos pilares da nossa política de ambiente, ao serviço do desenvolvimento do nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que não reconhece que o ICNB vive, de facto, uma situação de asfixia. Gostava que me explicasse, então, o porquê da medida do actual Presidente do ICNB, que, por despacho, determinou que, em 2008, devem ser reduzidas em 45% as deslocações dentro do ICNB, transversalmente.