16 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

Por isso, só tivemos conhecimento dos valores da execução orçamental do ano passado no dia do reporte.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, mais do que isso, Sr. Deputado, referi duas condições para se avaliar a baixa de impostos. Uma delas é o conhecimento exacto da execução orçamental de 2007, mas também o conhecimento do resultado desta execução nos primeiros meses deste ano. Foram estes os dois resultados de que tivemos conhecimento agora que nos dão a segurança para podermos avançar com a baixa de 1% do IVA.
Mas, diga-me, Sr. Deputado: não considera irresponsável falar-se em subir ou em descer impostos sem se conhecerem estes números? Pensa que um responsável governamental deve empenhar a sua palavra dizendo que vai baixar ou subir os impostos sem conhecer exactamente os números?! Foi isto que eu quis dizer, e todos os portugueses o compreenderam.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não se pode, levianamente, falar em baixa de impostos sem se conhecer os resultados orçamentais do ano anterior e dos primeiros meses deste ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças — e disponho de declarações várias, nomeadamente do Sr. Ministro das Finanças — disseram que não podiam, que era até leviano e irresponsável, defender a redução da taxa do IVA antes de serem conhecidos os resultados da execução orçamental de 2007.
A mensagem de Natal do Sr. Primeiro-Ministro diz, no segundo parágrafo: «Este ano, o défice orçamental ficará abaixo de 3%».
Declarações do Sr. Ministro das Finanças, proferidas no intervalo do Conselho de Ministros de 6 de Janeiro, confirmam também esses dados.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso não é suficiente.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Pergunto: teve agora conhecimento da diferença de 2,9% ou 2,8% para 2,6%? Foi por isso que tomou a decisão agora e não a pôde anunciar antes?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, vou repetir: houve duas razões. A primeira foi o resultado da execução orçamental de 2007. A segunda foi o resultado da execução orçamental dos primeiros meses deste ano.
Vou explicar outra coisa, Sr. Deputado — e lamento ter de o fazer, porque o Sr. Deputado já foi PrimeiroMinistro: há uma diferença entre «abaixo de 3%», que era a garantia que eu podia dar, e 2,6%. Se o Sr. Deputado considera pouco, então tenho de lhe lembrar uma coisa que todos os primeiros-ministros sabem: é que 1% do Produto representa cerca de 170, 180 milhões de euros.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — 1%?!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Enganou-se!